Monteiro · 15 de janeiro de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN04002/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN04002/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN04002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS, JUNTO AOS SISTEMAS: TRANSFEREGOV (ANTIGO SICONV), SIGPC, SGIPACTO, SUASWEB, SIMEC, FUNASA, DNOCS E DEMAIS SEGMENTOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. O SERVIÇO INCLUI A LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE CONVÊNIOS NA MODALIDADE WEB E MOBILE NAS PLATAFORMAS IOS E ANDROID E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AOS ARQUIVOS DIGITAIS DOS RESPECTIVOS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PRESTCONTAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PUBLICA LTDA - R$ 36.000,00.
Monteiro - PB, 13 de Janeiro de 2026
ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO -
Prefeita Constitucional