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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 7 de outubro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN24007/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN24007/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN24007/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ASSESSORIA TÉCNICA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FRANCISCO SERGIO FERNANDES DINIZ - R$ 120.000,00.

Monteiro - PB, 05 de Outubro de 2026

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO -

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4224, em 7 de outubro de 2026. Código identificador 5D0494B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.