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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 6 de novembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REF. A C.E. 9.2.2.04/2024

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REF. A C.E. 9.2.2.04/2024

INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 17201/2024. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa ALVES CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MARIA LAURICELIA FREITAS NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO/PB. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir da assinatura do presente Aditivo, com vigência de 05 de novembro de 2026 a 05 de novembro de 2027, a partir da assinatura do presente. FUNDAMENTAÇÃO: este Termo Aditivo, com base na Cláusula Sexta do Contrato Inicial e em conformidade com a Lei nº 14.133/21, tal como se encontra em vigor e suas alterações posteriores.

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO –

Gestora do Fundo Municipal de Educação, 05 de Novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4244, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 4B85D34E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.