FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 4 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 92203/2024
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 92203/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 0001/2026
CONTRATO Nº 12201/2024
OBJETO: Serviços de engenharia destinados à reforma e ampliação da Escola de Ensino Fundamental Santa Filomena, no Município de Monteiro-PB.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação do Município de Monteiro/PB.
CONTRATADA: MJC Construções LTDA, CNPJ nº 07.264.280/0001-94.
DO APOSTILAMENTO: Com fundamento no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com a Cláusula Quarta do Contrato nº 12201/2024, realiza-se o presente Apostilamento para registrar o reajuste contratual, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC-DI/FGV, apurado no período de 18 de setembro de 2024 a 30 de Janeiro de 2026. Em decorrência da aplicação do índice pactuado, o valor do reajuste corresponde a R$ 10.143,67 (dez mil cento e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), incidente sobre o valor remanescente do contrato, conforme cálculo aprovado nos autos do Processo Administrativo nº 012/2024.
Monteiro-PB, 30 de Janeiro de 2026.
ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO
Gestora do Fundo Municipal de Educação