FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 7 de novembro de 2025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DA INEXIGIBILIDADE Nº 24001/2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DA INEXIGIBILIDADE Nº 24001/2025
Termo de Apostilamento 0001/2025 ao Contrato nº 01201/2025
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA TOBIAS REMIGIO GOMES, 670, MONTEIRO–PB, CEP: 58.500–000 PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MARIA DO SOCORRO ARAGÃO.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monteiro/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADO: MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE, Com base no art. 136 § II da Lei Federal nº 14.13/21, realiza-se o presente Apostilamento nº 00001/2025, cujo objetivo é alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Programa de Trabalho: 12 361 1009 2107 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COM
PRECATÓRIO FUNDEF
Fonte de Recurso: 15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
SIGNATÁRIOS: ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO e MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE.
Monteiro - PB, 05 de novembro de 2025.
ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO
Gestora do Fundo Municipal de Educação