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Congresso

Monteiro · 18 de março de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº. 71001/2024, celebrado entre o PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO - PB e a empresa R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 29.878.872/0001-39. Objeto da Rescisão: A rescisão que trata a Cláusula Primeira do presente termo se dá em virtude do não descumprimento das cláusulas contratuais por meio de Publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, nos quais foi solicitado proceder ao cumprimento integral das cláusulas do contrato supra nominado, que não ocorreu até a presente data. Tendo em vista a infração ao disposto na lei 14.133/2021 Data: 17/03/2026.

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO–

Prefeita Constitucional.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4083, em 18 de março de 2026. Código identificador 1525137C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.