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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 1 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV35002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE DECORAÇAO NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 59.839.601 IRLAN ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS - R$ 64.000,00.

Monteiro - PB, 19 de Março de 2026

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO –

Gestora do FMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4093, em 1 de abril de 2026. Código identificador 0C7A9DFD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.