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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de maio de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE., EMPRESA: SANTORINI CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 46.706.359/0001-80.

OBJETO: Rescisão Bilateral do Contrato nº 000136/2025, firmado em 03 de novembro de 2025, que tinha como objeto Construção de Creche Tipo 01, no município de Monte Horebe-PB, FNDE, sob o nº de Contrato 1097133-35 e convênio 965585, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso I do art. 137, incisos V e VIII, Lei Federal 14.133/2021.

Monte Horebe – PB, 26 de maio de 2026

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4130, em 27 de maio de 2026. Código identificador FC15B80B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.