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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 12 de junho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria em transparência pública, realizando auditoria inicial completa do Portal oficial e de transparência no município de Monte Horebe–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00026/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO 04.122.3006.2006 MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETAR IA DE ADMINISTRACÃO 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS. VIGÊNCIA: até 11/06/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monte Horebe e: CT Nº 00064/2026 - 11.06.26 - HERBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA - CNPJ **.***.125/0001-** - R$ 31.200,00 (trinta e mil e duzentos reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4142, em 12 de junho de 2026. Código identificador E905D552: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.