COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de agosto de 2026
FIM DA VIGENCIA CONTRATUAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
FIM DA VIGENCIA CONTRATUAL
TERMO DE COMUNICAÇÃO
ASSUNTO: PERDA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL
CONTRATO Nº 00058/2022
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 0002/2022
COMINUCADA: CONSTRUTORA NOSSA SENNHORA DA CONCEIÇÃO EIRELI
COMUNICAÇÃO – OBRA NÃO CONCLUÍDA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. FIM DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, vem, por meio do presente instrumento, comunicar à empresa CONSTRUTORA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EIRELI quanto ao término da vigência contratual referente à obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA, PADRÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME CONVÊNIO Nº 520/2021 – SEECT/PB, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, objeto do processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022.
CONSIDERANDO que o Contrato nº 00058/2022 teve sua vigência expirada em 28/08/2024, de acordo com as informações constantes no Portal Eletrônico TRAMITA/TCE-PB;
CONSIDERANDO que a mencionada obra não foi concluída integralmente, encontrando-se pendente a execução de alguns serviços necessários à sua conclusão;
CONSIDERANDO que restaram alguns itens a serem executados para a conclusão integral da obra;
CONSIDERANDO que a Administração Municipal se encontra obrigada a adotar as providências necessárias para a conclusão da mencionada obra, bem como para prestar contas ao ente estadual convenente quanto à execução do Convênio nº 520/2021 – SEECT/PB;
Diante do exposto, esta Gestora comunica o presente Termo para fins de encerramento da obrigação contratual, bem como para posterior elaboração de projeto de engenharia e adoção das providências necessárias à realização de novo procedimento licitatório, visando à conclusão da obra e ao cumprimento da finalidade estabelecida no instrumento de convênio.
Monte Horebe/PB, 25 de agosto de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional