GABINETE DA PREFEITA · 25 de março de 2026
RREO - VIII - ENSINO - RECEITAS E DESPESAS COM MDE
GABINETE DA PREFEITA
RREO - VIII - ENSINO - RECEITAS E DESPESAS COM MDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 8 (LDB, art 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.990.000,00
266.339,64
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
110.000,00
9.768,31
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
30.000,00
7.129,25
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
550.000,00
57.515,24
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.300.000,00
191.926,84
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
25.603.000,00
4.651.761,83
2.1- Cota-Parte FPM
21.600.000,00
3.853.723,55
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
20.000.000,00
3.853.723,55
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.600.000,00
2.2- Cota-Parte ICMS
3.800.000,00
726.146,85
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
2.000,00
169,48
2.4- Cota-Parte ITR
1.000,00
48,77
2.5- Cota-Parte IPVA
120.000,00
19.105,04
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
80.000,00
52.568,14
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
27.593.000,00
4.918.101,47
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
4.800.600,00
930.352,37
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.097.650,00
299.173,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
15.475.000,00
2.412.891,75
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.395.000,00
1.668.340,95
6.1.1- Principal
10.395.000,00
1.668.340,95
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1.130.000,00
118.313,90
6.2.1- Principal
1.130.000,00
118.313,90
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
3.000.000,00
465.471,50
6.3.1- Principal
3.000.000,00
465.471,50
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
950.000,00
160.765,40
6.4.1- Principal
950.000,00
160.765,40
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
5.594.400,00
737.988,58
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
2.412.891,75
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
15.075.000,00
1.830.368,78
1.830.368,78
1.821.064,99
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.990.000,00
1.790.426,03
1.790.426,03
1.790.426,03
10.1.1- Educação Infantil
2.180.000,00
329.400,71
329.400,71
329.400,71
10.1.2- Ensino Fundamental
9.465.000,00
1.432.165,56
1.432.165,56
1.432.165,56
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
345.000,00
28.859,76
28.859,76
28.859,76
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.085.000,00
39.942,75
39.942,75
30.638,96
10.2.1- Educação Infantil
620.000,00
627,00
627,00
10.2.2- Ensino Fundamental
2.435.000,00
39.315,75
39.315,75
30.638,96
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
30.000,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHA DAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
1.830.368,78
1.830.368,78
1.821.064,99
236.432,20
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.461.025,32
1.461.025,32
1.461.025,32
216.015,63
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
39.315,75
39.315,75
30.638,96
2.634,12
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
330.027,71
330.027,71
329.400,71
17.782,45
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.790.426,03
1.790.426,03
1.790.426,03
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
330.027,71
330.027,71
329.400,71
17.782,45
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.576.488,45
1.790.426,03
1.790.426,03
79,50
16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
232.735,75
330.027,71
330.027,71
70,90
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
69.820,73
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO( (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
241.289,18
582.522,97
582.522,97
341.233,79
24,14
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.406.883,46
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
990.491,92
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
416.391,53
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.202.584,00
241.937,05
241.937,05
209.933,41
20.1- Educação Infantil
235.000,00
20.2- Ensino Fundamental
2.967.584,00
241.416,05
241.416,05
209.412,41
20.3- Educação de Jovens e Adultos
20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)
20.7- Outras
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
13.222.584,00
241.416,05
241.416,05
209.412,41
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
235.000,00
21.1.1- Creche
235.000,00
21.1.2- Pré-escola
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
12.987.584,00
241.416,05
241.416,05
209.412,41
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
241.937,05
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
930.352,37
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
341.233,79
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)
831.055,63
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1.812.048,34
831.055,63
16,89
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.290.799,79
101.006,43
262.069,62
1.028.730,17
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
58.028,13
(58.028,13)
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
1.267.873,15
101.006,43
201.497,49
1.066.375,66
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
22.926,64
2.544,00
20.382,64
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.629.000,00
254.861,25
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.151.000,00
202.293,11
31.1.1- Salário-Educação
661.000,00
167.439,36
31.1.2- PDDE
20.000,00
31.1.3- PNAE
400.000,00
34.853,75
31.1.4 - PNATE
70.000,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.345.000,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
80.000,00
52.568,14
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
53.000,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
3.006.496,00
248.603,89
248.603,89
243.903,89
428.471,65
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
800.000,00
111.743,95
111.743,95
111.743,95
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.793.496,00
132.587,40
132.587,40
127.887,40
428.471,65
32.3- ENSINO MÉDIO
32.4- ENSINO SUPERIOR
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
53.000,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
32.8- OUTRAS
360.000,00
4.272,54
4.272,54
4.272,54
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
21.304.080,00
2.320.388,72
2.320.388,72
2.274.381,29
1.489.233,96
33.1- Despesas Correntes
18.031.584,00
2.212.075,10
2.212.075,10
2.166.067,67
131.123,73
33.1.1- Pessoal Ativo
12.387.584,00
1.905.107,13
1.905.107,13
1.905.107,13
124.623,73
33.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.1.4- Outras Despesas Correntes
5.644.000,00
306.967,97
306.967,97
260.960,54
6.500,00
33.2- Despesas de Capital
3.272.496,00
108.313,62
108.313,62
108.313,62
1.358.110,23
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2- Outras Despesas Correntes
3.272.496,00
108.313,62
108.313,62
108.313,62
1.358.110,23
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.412.891,75
167.439,36
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
2.412.891,75
167.439,36
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
2.412.891,75
167.439,36
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública - Elmar Informática, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL, Data de emissão: 24/03/2026 e hora de emissão: 08:51