GABINETE DO PREFEITO · 29 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 358/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 358/2019
LEI MUNICIPAL Nº 358/2019
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Monte Horebe e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou, e eu sancionarei e promulgarei a seguinte lei.
TÍTULO I
Da Classificação de Cargos
Seção I
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º – Os servidores serão incluídos no plano de Classificação de Cargos mediante enquadramento que se processará de acordo com estabelecido neste título.
Art. 2º – O enquadramento a que se refere o artigo anterior será efetuado conforme dispõe esta Lei.
Parágrafo Único – Os atuais servidores serão enquadrados nos cargos criados na forma do art. 3º desta Lei.
Art. 3º – O ato declaratório de enquadramento dos servidores se efetivará através de portaria individual ou coletiva assinada pelo Chefe do Poder Executivo e devidamente publicada no Diário Oficial do Município.
§ 1º - Após a expedição do ato declaratório de enquadramento dos servidores, será procedida anotações em seus respectivos títulos de nomeação ou admissão com assentamento das fichas cadastrais.
§ 2º - Ao requerer o enquadramento o servidor deverá anexar documentos que comprovem o grau de escolaridade, habilitação profissional ou legal e a condição funcional.
§ 3º - A apresentação de documentos falsos, para fins de enquadramento, será considerada falta grave, passível de demissão, a bem do serviço público.
Capítulo II
Dos Cargos e ingresso no serviço público
Art. 4º - O plano de cargos e carreiras e salários dos servidores da administração municipal de Monte Horebe/PB, obdecerá os critérios de criação, provimento e estruturação definidos nesta lei e na Lei complementar de 03 de novembro de 2017, que corresponde ao regime jurídico dos servidores de Monte Horebe.
Paragrafo único: O acesso aos cargos definidos pela presente lei, dar-se-á mediante ingresso no serviço público, por concurso público de provas, ou de provas a títulos, conforme dispõe o artigo 37, inciso da CF/88, atendidas as exigências estabelecidas no art. 19, do ato das disposições transitórias da mesma carta constitucional.
Art. 5º – Fica criado o Quadro Permanente de Servidores Estáveis do Município de Monte Horebe, obedecidos os critérios estabelecidos em Lei, com os cargos previsto na forma abaixo:
§ 1º - Nas classes funcionais de GRUPO OCUPACIONAL DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, VIGILÂNCIA E ILUMINAÇÃO, Símbolo CLVI – 100.
I – Auxiliar de Serviços Gerais – Símbolo – CLVI 101 – Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
II – Auxiliar de Operações em Serviços Diversos – Símbolo – CLVI 102 – Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
III – Agente de Vigilância – Símbolo – CLVI 103 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
IV – Eletricista – Símbolo – CLVI 104 – Exige-se habilitação específica;
V – Operário – Símbolo – CLVI 105 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
VI – Zelador – Símbolo – CLVI 106 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
VII – Pedreiro – Símbolo – CLVI 107 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
VIII – Servente – Símbolo CLVI 108 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
IX – Encanador – Símbolo CLVI 109 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação.
X – Merendeira- Símbolo CLVI 110 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação.
XI – Guarda-Municipal - Símbolo CLVI 111 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação.
XII – Coveiro - Símbolo CLVI 112 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação.
XIII – Gari – Símbolo CLVI 113 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação.
§ 2º - Nas classes funcionais do GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES AUTOMOTORES, Símbolo STA-200:
I – Motorista – Símbolo STA-201 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação e Carteira Nacional de Habilitação CNH – Categoria “D”;
II – Motorista de Ônibus – Símbolo STA-202 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação e Carteira Nacional de Habilitação CNH – Categoria “D”;
§ 3º - Nas classes funcionais do GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO – Símbolo SAA-300:
I – Agente Administrativo – Símbolo SAA-301 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
II – Assistente Administrativo – Símbolo SAA-302 - Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
§ 4º - Nas classes funcionais do GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO – Símbolo ATNM-400:
I – Monitor Social – Símbolo ATNM-401 – Exige-se ensino médio, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
II – Digitador – Símbolo ATNM-402 - Exige-se ensino médio, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação e Curso de Informática, Word, Excel, Porwer Point.
§ 5º - Na classe funcional do GRUPO AOCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, Símbolo TAF-500:
I – Escriturário – Símbolo TAF-501 – Exige-se curso técnico nas áreas de Tributação e Contabilidade;
II – Fiscal de Serviços – Símbolo TAF-502 – exige-se curso técnico nas áreas de Administração;
III – Agente Fiscal de Arrecadação – Símbolo TAF-503 – Exige-se curso técnico nas áreas de Tributação e Contabilidade;
IV – Agente Fiscal de Obras - Símbolo TAF-504 – Exige-se ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
§ 6º - Os cargos e as classes funcionais do GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL serão fixados e preenchidos, conforme o plano e Valorização do Magistério substanciado em Lei Complementar própria, comumente, § 8º, VII, deste Art.
§ 7º - Na classe funcional do GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE – Símbolo SMS-600:
I – Médico – Símbolo SMS-601 – Exige-se curso superior em Medicina, com diploma expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional;
II – Enfermeiro - Símbolo SMS-602 – Exige-se curso superior em Enfermagem, com diploma expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional;
III – Odontólogo - Símbolo SMS-603 – Exige-se curso superior em Odontologia, com diploma expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional;
IV – Farmacêutico - Símbolo SMS-604 – Exige-se curso superior em Farmácia, com diploma expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional;
V – Bioquímico - Símbolo SMS-605 – Exige-se curso superior em Bioquímica, com diploma expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional;
VI – Fisioterapeuta - Símbolo SMS-606 – Exige-se curso superior em Fisioterapia, com diploma expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional;
VII – Técnico de Enfermagem – Símbolo SMS-607 – Exige-se curso técnico de Enfermagem, com diploma ou certificação expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional quando exigido em Legislação Federal;
VIII – Auxiliar de Enfermagem – Símbolo SMS-608 – Exige-se certificado expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional quando exigido em Legislação Federal;
IX – Psicólogo - Símbolo SMS-609 – Exige-se curso superior em Psicologia, com diploma expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional;
X – Agente Comunitário de Saúde – Símbolo SMS-610 – Exige-se residência no Município de Monte Horebe e na localidade em que atuar, concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica de formação e haver concluído o ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
XI – Agente de Combate às Endemias – Símbolo SMS-611 – Exige-se residência no Município de Monte Horebe e na localidade em que atuar, concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica de formação e haver concluído o ensino fundamental, através de certificado emitido por unidade de ensino devidamente legalizada e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação;
XII – Técnico de Saúde Bucal – Símbolo SMS-612 – Exige-se curso técnico de Saúde Bucal, com diploma ou certificação expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional quando exigido em Legislação Federal;
XIII- Fonoaudiólogo- Símbolo SMS-613– Exige-se curso superior em Fonoaudiologia, com diploma expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional;
§ 8º - Nas classes funcionais do GRUPO OCUPACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE NÍVEL SUPERIOR – Símbolo SNS-700:
I – Médico Veterinário – Símbolo SNS-701 – Exige-se curso superior em Medicina Veterinária, com diploma expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional;
II – Assistente Social – Símbolo SNS – 702 – Exige-se curso superior em Serviço Social com diploma expedido por instituição legalmente
reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional;
III – Nutricionista – Símbolo SNS – 703 – Exige-se curso superior em Nutrição com diploma expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional;
IV – Bibliotecário – Símbolo SNS – 704 – Exige curso Superior em Biblioteconomia com Registro no Conselho Competente.
V- Procurador Jurídico- Símbolo SNS – 705 – Exige-se curso superior em Direito com diploma expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional;
VI- Auditor Interno- Símbolo SNS – 706 – Exige-se curso superior em Contabilidade com diploma expedido por instituição legalmente reconhecida e Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional
VII - Psicopedagogo – Símbolo SNS-707 – Exige Curso Superior com diploma em Psicologia, Pedagogia ou uma licenciatura, que tenha feitocursode especialização emPsicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e 80% da carga horária dedicada a essa área, em instituição legalmente reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação e órgãos correlatos.
Art. 6º – Os titulares de cargos de provimento efetivo, lotados e em exercício nos diversos órgãos da administração, cuja característica das atividades e atribuições se identificarem com os cargos das categorias dos Grupos Funcionais ora criados, poderão ser redistribuídos e enquadrados na forma desta Lei.
§1° - Para a redistribuição poderá o Chefe do Executivo, designar Comissão para análise da redistribuição que adotará os critérios de vencimentos, grau de escolaridade e as condições para o exercício das atribuições.
§ 2° - Passarão a integrar as Classes Funcionais do Grupo Ocupacional de Conservação, Limpeza e Vigilância, Símbolo CLVI-100, nos termos desta lei, os atuais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, que passarão a classe de Auxiliar de Serviços Gerais – Símbolo CLVI-101, os atuais ocupantes dos cargos de auxiliar de Operações em Serviços Diversos, que passarão à classe de Auxiliar de Operações em Serviços Diversos – Símbolo CLVI-102, os ocupantes dos cargos de Agente de Vigilante, que passarão a classe de Agente de Vigilância – símbolo CLVI – 103, os ocupantes dos cargos de Eletricista, que passarão a classe de Eletricista – símbolo CLVI – 104, os ocupantes dos cargos de Operários, que passarão a classe de Operário – símbolo CLVI – 105, os ocupantes dos cargos de Zelador, que passarão a classe de Zelador – símbolo CLVI 106, os ocupantes de cargos de Pedreiro, que passarão a classe de Pedreiro – símbolo CLVI – 107, os ocupantes de cargo de Servente, que passarão a classe de Servente – símbolo CLVI – 108, os ocupantes dos cargos de Encanador, que passarão a classe de Encanador – símbolo CLVI – 109, os ocupantes de cargos de Cozinheiro/Merendeiro, que passarão a classe de Cozinheiro/Merendeiro- Símbolo CLVI - 110 - os ocupantes de cargos de Guarda -municipal, que passarão a classe de Guarda-Municipal - Símbolo CLVI – 111 os ocupantes de cargos de Coveiro, que passarão a classe de Coveiro - Símbolo CLVI – 112 e os ocupantes de cargos de Gari, terão como Classe Gari CLVI -113. Neste Grupo Ocupacional estarão os ocupantes das classes funcionais integrantes, sendo que demais vagas criadas serão providas após a realização de concurso público.
§ 3° - Passarão a integrar as Classes Funcionais do Grupo Ocupacional Serviços de Transportes Automotores, Símbolo STA 200 – nos termos desta lei, os atuais ocupantes dos cargos de Motorista, que passarão a classe de Motorista – símbolo STA – 201 e Motorista de ônibus, que passarão a classe de Motorista de ônibus – símbolo STA – 202. Neste Grupo Ocupacional estarão os ocupantes das classes
funcionais integrantes, sendo que demais vagas criadas serão providas após a realização de concurso público.
§ 4° - Passarão a integrar as Classes Funcionais do Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares da Administração, Símbolo SAA 300 – nos termos desta lei, os atuais ocupantes dos cargos Agente Administrativo, que passarão a classe de Agente Administrativo – símbolo SAA – 301 e Assistente Administrativo, que passarão a classe de Assistente Administrativo – símbolo SAA – 302. Neste Grupo Ocupacional estarão os ocupantes das classes funcionais integrantes, sendo que demais vagas criadas serão providas após a realização de concurso público.
§ 5° - Passarão a integrar as Classes Funcionais do Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Médio – símbolo ATNM 400 – nos termos desta lei, os atuais ocupantes dos cargos de Monitor de Creche, Monitor em educação Física e Monitor de PETI, que passarão a classe de Monitor Social – símbolo ATNM – 401 e Digitador, que passarão a classe de Digitador – símbolo ATNM – 402. Neste Grupo Ocupacional estarão os ocupantes das classes funcionais integrantes, sendo que demais vagas criadas serão providas após a realização de concurso público.
§ 6° - Passarão a integrar as Classes Funcionais do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – Símbolo TAF – 500 – nos termos desta lei, os atuais ocupantes dos cargos de Escriturário, que passarão a classe de Escriturário – símbolo TAF – 501, os atuais ocupantes dos cargos de Fiscal de Serviços, que passarão a classe de Fiscal de Serviços – símbolo TAF – 502, os atuais ocupantes dos cargos de Agente Fiscal de Arrecadação, que passarão a classe de Agente Fiscal de Arrecadação – símbolo TAF – 503 e os atuais ocupantes de Agente Fiscal de Obras, que passarão a classe de Agente Fiscal de Obras – símbolo TAF – 504. Neste Grupo Ocupacional estrão os ocupantes das classes funcionais integrantes, sendo que demais vagas criadas serão providas após a realização de concurso público.
§ 7° - Passarão a integrar as Classes Funcionais do Grupo Ocupacional de Serviços Médicos e de Saúde – símbolo SMS – 600 – nos termos desta lei, os atuais ocupantes dos cargos de Médico e Médico – PSF, que passarão a classe de Médico – símbolo SMS – 601, os atuais ocupantes dos cargos de Enfermeiro e Enfermeiro – PSF, que passarão a classe de Enfermeiro – símbolo SMS – 602, os atuais ocupantes dos cargos de Dentista e Dentista – PSF, que passarão a classe de Odontólogo – símbolo SMS – 603, os atuais ocupantes dos cargos de farmacêutico, que passarão a classe de Farmacêutico – símbolo SMS – 604, os atuais ocupantes de cargos de Bioquímico, que passarão a classe de Bioquímico – símbolo SMS – 605, os atuais ocupantes dos cargos de Fisioterapeuta, que passarão a classe de Fisioterapeuta– símbolo SMS – 606, os atuais ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem – PSF, que passarão a classe de Técnico em Enfermagem – símbolo SMS 607, os atuais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, que passarão a classe de Auxiliar de Enfermagem – símbolo SMS – 608, os atuais ocupantes dos cargos de Psicólogo Clínico, que passarão a classe de Psicólogo – símbolo SMS 609, os atuais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, que passarão a classe de Agente Comunitário de Saúde – símbolo SMS – 610, os atuais ocupantes dos cargos de Agentes de Combate às Endemias, que passarão a classe de Agente de Combate às Endemias – símbolo SMS – 611, os atuais ocupantes dos cargos de Técnico de Saúde Bucal que passarão a classe de Técnico de Saúde Bucal – símbolo SMS – 612 e os atuais ocupantes dos cargos de Fonoaudiólogo que passarão a classe de Fonoaudiólogo – símbolo SMS – 613. Neste Grupo Ocupacional estarão os ocupantes das classes funcionais integrantes, sendo que demais vagas criadas serão providas após a realização de concurso público.
§ 8° - Passarão a integrar as Classes Funcionais do Grupo Ocupacional de Outros Serviços de Nível Superior – símbolo SNS – 700 – nos termos desta lei, os atuais ocupantes dos cargos de Médico Veterinário, que passarão a classe de Médico Veterinário – símbolo SNS 701, os atuais ocupantes dos cargos de Assistente Social, que passarão a classe de Assistente Social – símbolo SNS – 702, os atuais ocupantes dos cargos de Nutricionista, que passarão a classe de Nutricionista – símbolo SNS – 703, os atuais ocupantes dos cargos de Bibliotecário, que passarão a classe de Bibliotecário – símbolo SNS – 704. , os atuais ocupantes dos cargos de Procurador Jurídico, que passarão a classe de Procurador Jurídico – símbolo SNS – 705 , os atuais ocupantes dos cargos de Auditor interno, que passarão a classe de Auditor interno – símbolo SNS – 706. Neste Grupo Ocupacional estarão os ocupantes das classes funcionais integrantes, sendo que demais vagas criadas serão providas após a realização de concurso público.
Título II
Capítulo I
Da Jornada de Trabalho
Art. 7º – A jornada básica semanal de trabalho dos servidores do município, será de 40 (quarenta) horas, com 08 (oito) horas diárias divididas em dois turnos (Art. 7°, XIII da CF), podendo ser ampliada exclusivamente na forma prevista nesta Lei e na Constituição Federal.
Capítulo II
Da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional
Da concessão
Art. 8º – É facultado ao servidor da administração municipal, ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo que tenha remuneração superior a um salario mínimo, requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração, não podendo em hipótese alguma a remuneração ser inferior ao salário mínimo nacional.
§1º O disposto no captu deste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional de Serviços Médicos e de Saúde, de que trata o §7° do art. 6º desta lei.
§ 2° Observado o interesse da administração, a jornada reduzida com remuneração proporcional poderá ser concedida a critério da autoridade máxima do órgão ou da entidade a que se vincula o servidor, vedada a delegação de competência.
§ 3º a jornada reduzida poderá ser revertida em integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da administração.
§ 4º O ato de concessão deverá conter, além dos dados funcionais do servidor, a data do início da redução da jornada, mediante publicação em Diário Oficial do Município, bem como, declaração expressa do servidor sobre as implicações do pedido.
§ 5º O servidos que requerer a jornada de trabalho reduzida deverá permanecer submetida à jornada a que esteja sujeito até a data do início fixada no ato de concessão.
Art. 9º – Considera-se remuneração, para o cálculo da proporcionalidade da jornada reduzida de que trata o artigo anterior, o vencimento básico, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, inclusive as pessoais e as relativas à natureza ou ao local de trabalho, excluídos:
I – o adicional pela prestação de serviço extraordinário;
II – o adicional noturno;
III – o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas;
IV – o adicional de férias;
V – a gratificação natalina;
VI – o salário-família;
VII – auxílio-natalidade;
VIII – as indenizações;
IX – as férias.
Art. 10º – Além do disposto no §1º do artigo anterior, é vedada a concessão de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional ao servidor:
I – sujeito à duração de trabalho estabelecida em leis especiais; ou
II – ocupante de cargo efetivo submetido à dedicação exclusiva.
Art.11 – A redução da jornada não implica perda de vantagens permanentes e inerentes ao cargo efetivo ocupado, ainda que concedidas em virtudes de leis que estabeleçam o cumprimento de quarenta horas semanais, hipóteses em que serão pagas com a redução proporcional à jornada de trabalho reduzida.
Título III
Capítulo Único
Das Disposições Gerais
Art. 12 – O Dia do Servidor Público será comemorado a 09 de junho.
Art. 13 – Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, os seguintes incentivos funcionais, além daqueles já previsto nos respectivos planos de carreira:
I – Prêmio pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução de custos operacionais;
II – Concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio.
Art. 14 – Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.
Art. 15 – Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofre discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento dos seus deveres.
Art. 16– Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:
de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;
de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;
de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria.
Art. 17 – Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.
Parágrafo único. Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.
Art. 18 – Para os fins desta Lei, considere-se sede do município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, em caráter permanente.
Titulo IV
Capítulo Único
Das Disposições Transitórias e Finais
Art. 19 – Ficam submetidos ao regime jurídico único instituído por esta Lei, na qualidade de servidores públicos, os servidores dos Poderes Executivo e do Legislativo, inclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
§ 1º - Os empregos ocupados pelos servidores incluídos no regime instituído por esta Lei ficam transformados em cargos, na data de sua publicação.
§ 2º - Os cargos vagos em decorrência da aplicação da exoneração para adequação ao limite de gastos impostos pela Lei Complementar nº 101/2000, serão considerados extintos e declarados como desnecessários a partir da publicação da presente Lei, ficando vedado a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de 04 (quatro) anos, por exigência expressa do disposto no § 6º do Art. 169, da Constituição Federal.
§ 3º - O servidor estável que por força desta lei tiver extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, nos moldes do Art. 41, ª 3º da Constituição Federal.
Art. 20 – O servidor ocupante do cargo de Médico, que exerça atividades junto ao Programa Saúde da Família, ser-lhe-á concedido gratificação de até 150% (cento e cinquenta por cento), calculada sobre o vencimento atribuído ao cargo, enquanto perdurar o referido programa.
Art. 21 – Fica assegurada a classe funcional estabelecida no Art. 5º, § II, os adicionais por tempo de serviço, por esta Lei, em quinquênio.
§ 1º - Para assegurar o direito ao quinquênio, o servidor ocupante do cargo de Motorista de Ônibus, deverá requerer ao Município, comprovando o tempo de serviço da sua função no transporte escolar.
Art. 22 – O adimplemento de vantagens criadas por esta Lei, fica subordinado a prévio e rigoroso exame do benefício e ao limite de gastos com pessoa de que trata a Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 23 – Para adequação ao limite de gastos com pessoal, o município deverá adotar entre outras medidas o previsto no art. 8º, §§ 3º e 4º, bem como, o disposto no art. 23, da Lei Complementar n 101/2001.
Art. 24. Integra esta Lei os Anexos I e II, contendo o Quadro Demonstrativo dos Cargos Efetivos com a distribuição, código, vencimento e atribuições dos cargos da Prefeitura Municipal de Monte Horebe.
Art. 25. – Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipal Nº198/1998, a Lei N° 215/2001 e a Lei Nº 261/2007 .
Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019.
Do Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Monte Horebe, em 28 de janeiro de 2019.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, VIGILÂNCIA E ILUMINAÇÃO
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimento
Auxiliar de Serviços Gerais
CLVI 101
31
5
36
R$ 998,00
Auxiliar de Operações em Serviços Diversos
CLVI 102
05
00
05
R$ 998,00
Agente de Vigilância
CLVI 103
03
00
03
R$ 998,00
Eletricista
CLVI 104
01
01
02
R$ 998,00
Operário
CLVI 105
04
00
04
R$ 998,00
Zelador
CLVI 106
10
00
10
R$ 998,00
Pedreiro
CLVI 107
01
01
02
R$ 998,00
Servente
CLVI 108
05
01
06
R$ 998,00
Encanador
CLVI 109
01
00
01
R$ 998,00
Cozinheiro/Merendeiro
CLVI 110
00
06
06
R$ 998,00
Guarda-municipal
CLVI 111
05
04
09
R$ 998,00
Coveiro
CLV 112
00
01
01
R$ 998,00
Gari
CLV 113
00
09
09
R$ 998,00
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE AUTOMOTORES
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimento
Motorista
STA 201
10
04
14
R$ 998,00
Motorista de Ônibus
STA 202
02
02
04
R$ 998,00
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILARES DA ADMINISTRAÇÃO
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimento
Agente administrativo
SAA 301
07
00
07
R$ 998,00
Assistente Administrativo
SAA 302
09
00
09
R$ 998,00
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimento
Monitor Social
ATNM 401
05
00
05
R$ 998,00
Digitador
ATNM 402
02
02
04
R$ 998,00
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimento
Escriturário
TAF 501
01
00
01
R$ 998,00
Fiscal de Serviços
TAF 502
02
00
02
R$ 998,00
Agente Fiscal de Arrecadação
TAF 503
00
01
01
R$ 998,00
Agente Fisc. de Obras
TAF 504
00
01
01
R$ 998,00
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimento
Médico
SMS 601
00
02
02
R$ 7.500,00 *
Enfermeiro
SMS 602
02
02
04
R$ 2.000,00
Odontólogo
SMS 603
01
02
03
R$ 2.500,00
Farmacêutico
SMS 604
00
01
01
R$ 1.500,00
Bioquímico
SMS 605
00
01
01
R$ 1.500,00
Fisioterapeuta
SMS 606
01
01
02
R$ 1.500,00
Técnico de Enfermagem
SMS 607
02
03
05
R$ 998,00
Auxiliar de Enfermagem
SMS 608
00
01
01
R$ 998,00
Psicólogo
SMS 609
01
01
02
R$ 1.500,00
Agente Comunitário de Saúde
SMS 610
06
05
11
R$ 1.250,00**
Agente de Combate às Endemias
SMS 611
02
02
04
R$ 1.250,00**
Técnico de saúde bucal
SMS 612
00
02
02
R$ 1.000,00
Fonoaudiólogo
SMS 613
00
01
01
R$ 1.500,00
* Acrescido de gratificação de até 150% (cento e cinquenta por cento) calculada sobre o vencimento atribuído ao cargo, enquanto perdurar o Programa Saúde da Família, custeado pelo Governo Federal.
** Acrescido de gratificação de 10% de Insalubridade, em conformidade com § 5, I, da lei que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Horebe.
GRUPO OCUPACIONAL DE OUTROS SERVIÇOS DE NÍVEL SUPERIOR
Cargo
Símbolo
Atual
Criados
Total
Vencimento
Médico Veterinário
SNS 701
00
01
01
R$ 1.500,00
Assistente Social
SNS 702
01
01
02
R$ 1.500,00
Nutricionista
SNS 703
00
01
01
R$ 1.500,00
Bibliotecário
SNS 704
00
00
00
R$1.000,00
Procurador Jurídico
SNS 705
00
01
01
R$ 1.700,00
Auditor interno
SNS 706
R$ 1.500,00
Psicopedagogo
SNS 505
01
01
R$ 1.500,00
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, VIGILÂNCIA E ILUMINAÇÃO
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
1. Efetuar limpeza das dependências internas e externas dos órgãos municipais, bem como, varreduras elevação das calçadas, garagens, estacionamentos e jardins;
2. Executar outros serviços braçais simples, que não exijam reconhecimentos ou habilitações específicas, como capinar e roçar terrenos e logradouros públicos;
3. Executar outras atribuições afins.
AUXILIAR DE OPERAÇÕES EM SERVIÇOS DIVERSOS
1. Transportar materiais, móveis, equipamentos e ferramentas;
2. Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, de acordo com as instruções recebidas;
3. Dar mira e bater estacas nos trabalhos topográficos;
4. Carregar e armar equipamentos de topografia;
5. Auxiliar na construção de palanques, andaimes e outras obras;
6. Auxiliar no preparo de produtos químicos para dedetização;
7. Executar outras atribuições afins;
8. Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão, como fazer e distribuir café e lanche em horários pré-fixados;
9. Recolher os utensílios utilizados, promovendo sua limpeza;
10. Zelar pelos utensílios e equipamentos utilizados em suas atividades.
AGENTE DE VIGILÂNCIA
1. Exercer atividade na área de vigilância em estabelecimentos e instalações imobiliárias do acervo municipal, rodando suas dependências, observando e anotando a entrada e saída de pessoas ou bens, no sentido de evitar roubos e irregularidades que resultem em danos ao Patrimônio Municipal, tomando as providencias repressivas necessárias e comunicando-as à autoridade policial e ao superior imediato.
2. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades afins.
3. Exercer atividades de ronda e zeladoria de prédios, áreas e escolhas públicas em horário diurno e noturno; exercer a guarda do mobiliário, equipamentos, material do serviço público e todo o material do serviço público fora do horário de funcionamento deste.
ELETRICISTA
1. Instalar, manter e restaurar redes elétricas de prédios públicos; adequar redes necessárias à instalação de aparelhos eletroeletrônicos;
2. Instalar, manter e restaurar redes de iluminação pública;
3. Realizar manutenção, limpeza e guarda de ferramentas e instrumentos necessários ao trabalho;
4. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviços e realizar atividades correlatas.
OPERÁRIO
1. Carregar e descarregar veículos em geral;
2. Transportar, arruma e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;
3. Fazer mudanças;
4. Proceder à abertura de valas;
5. Efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais;
6. Zelar pela conservação e limpeza dos sanitários;
7. Auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos, cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos;
8. Manejar instrumentos agrícolas;
9. Cuidar de currais, terrenos baldios e praças;
10. Auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas;
11. Irrigação e repicagem de mudas;
12. Alimentar animais sob supervisão;
13. Proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como limpeza de peças e oficinas, executar tarefas afins.
ZELADOR
1. Guardar as chaves de entrada, depósitos e dependências comuns;
2. Cuidar dos horários estabelecidos para acender e apagar das luzes das partes comuns do local de trabalho;
3. Inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações do prédio, verificando as necessidades de limpeza, reparos, condições de funcionamento, parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para sugestão à Administração, dos serviços necessários;
4. Não deve ficar parado exercendo a função de porteiro, e sem estar sempre circulando as dependências comuns do local de trabalho;
5. Comunicar imediatamente ao superior ou seu substituto, qualquer incidente, anormalidade ou acidente ocorrido no local de trabalho;
6. Desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo.
PEDREIRO
1. Executar trabalhos de alvenaria, concreto armado ou não, e de revestimento em geral;
2. Ter o domínio de leitura e interpretação de planta baixa;
3. Levantar paredes, pilares, muros, construir passeios de concreto, cimentar pisos.
4. Verificar condições de dosagem de massa para aplicação de tijolos, ladrilhos e tanqueamentos;
5. Atender a pequenos serviços como construção de paredes, desentupimento de redes sanitárias, feitura de piso para ralos;
6. Executar reformas em prédios próprios municipais.
SERVENTE
1. Preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares de obras;
2. Quebrar pavimentos, abrir e fechar valas;
3. Carregar e descarregar veículos, empilhando as mercadorias nos locais indicados.
ENCANADOR
1. Instalar, modificar e executar reparos e conservação em instalações hidráulicas, redes e tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos, válvulas e outros, de acordo com ordens de serviços, desenhos e projetos.
2. Efetuar os reparos e manutenção em instrumentos de controle de pressão, válvulas, torneiras, bombas, ralos, pias, encanamentos, localizando defeitos, vazamentos e outros, utilizando ferramentas adequadas, cortando, dobrando, rosqueando, soldando, regulando, substituindo peças, procurando desenvolver suas atividades.
3. Testar trabalho realizados, procedendo aos ajustes necessários.
4. Instala e repara redes de água, esgoto e gás; Interpreta plantas de instalação, examinando desenhos e outras especificações; relaciona materiais e faz orçamentos.
5. Serra, corta, conecta e veda tubos e canos (ferro, galvanizado, chumbo, cobre, etc.) por meio de roscas, soldas e chumbadores, para instalação de água, gás, vapor e esgoto.
6. Corta, dobra e solda chapas galvanizadas e de sobre para calhas, condutores para água pluvial e outros afins; corta, abre frestas, furos em concreto, etc. para possibilitar passagens, fixações, coletores, etc. necessários às instalações.
7. Liga componentes e acessórios das canalizações domiciliares de água, esgoto e gás; Aparelha, instala e conserta peças sanitárias, de louças, ferro e ferragens (torneiras, chuveiros, etc.).
8. Monta, instala e conserva e faz reparos em hidráulicos com ou sem instalações elétricas.
9. Colabora com a limpeza e organização do local do trabalho.
10. Executa outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo superior imediato.
COZINHEIRO/MERENDEIRO
1- efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo e fornecimento da alimentação, recebendo-os e armazenando-os de forma adequada, segundo as instruções previamente definidas;
2- selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, de conformidade com o cardápio oferecido;
3- preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com a orientação recebida;
4- verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas;
5- efetuar a distribuição da merenda escolar, servir lanches e refeições atendendo aos comensais;
6- operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha, zelando pela sua manutenção;
7- efetuar a limpeza e manter em condições de higiene o local de preparo de refeição, bem como o local destinado a seu consumo;
8- comunicar ao superior imediato quaisquer anormalidades com equipamentos, utensílios e instalações;
9- manter a higiene e o asseio corporal, comparecendo ao serviço completamente uniformizado e de acordo com as normas estabelecidas;
10- colocar os restos de comida e lixo da cozinha em recipientes adequados, de forma a evitar a proliferação de insetos;
11- lavar os guardanapos, panos de pratos e demais panos utilizados na cozinha, mantendo-os em perfeitas condições de asseio;
12- executar outras tarefas correlatas.
GUARDA-MUNICIPAL
1- tomar conhecimento das ordens existentes a respeito de sua ocupação, ao iniciar qualquer serviço, para o qual se encontre escalado;
2- estar atento durante a execução de qualquer serviço;
3- tratar com atenção e urbanidade as pessoas com as quais, em razão de serviço, entrar em contato, ainda quando estas procederem de maneira diversa;
4- atender com presteza as ocorrências para as quais for solicitado ou defrontar-se;
5- elaborar relatórios de ocorrências e guias de entrega, com zelo e imparcialidade;
6- zelar pelo equipamento destinados à consecução das suas atividades;
7- prestar colaboração e orientar o público em geral, quando necessário;
8- apoiar e garantir as ações fiscalizadoras e o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município;
9- colaborar com os diversos Órgãos Públicos, nas atividades que lhe dizem respeito;
10- efetuar a segurança de servidores públicos municipais, autoridades públicas ou convidados oficiais do Município, quando necessário;
11- caso o fato caracterize infração penal, os Guardas Municipais encaminharão os envolvidos, diretamente, à autoridade policial competente;
12- prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio;
13- auxiliar na proteção das áreas de preservação ambiental, mananciais e recursos hídricos do Município;
14- executar o serviço de patrulhamento escolar nos estabelecimentos de ensino municipal;
15- apoiar os agentes municipais no exercício do poder de polícia na administração, quando necessário;
16- exercer atividades de prevenção ativa de apoio aos agentes de trânsito em festividades públicas ou outros eventos, quando necessário;
17- executar outras tarefas correlatas
COVEIRO
1- efetuar demolições de túmulos fora do padrão, capelas ou mausoléus e demais obras de interesse da administração, bem como perfuração de valas para padronização de sepulturas;
2- lacrar as gavetas com tampas de concreto ou tijolos (jazigos), rejuntando e/ou rebocando com argamassa;
3- observar a ficha de controle de sepultamento, em tempo hábil para promover abertura de canteiros e preparação de argamassa, conferindo o cadastro e obedecendo a sua seqüência;
4- manter obrigatoriamente, o número mínimo exigido pelo superior, de valas abertas nas quadras de sepultamentos em covas rasas adulto e infantis;
5- efetuar a marcação e cavação de sepulturas e covas rasas, usando ferramentas como pá, enxada e outros;
6- carregar e colocar o caixão na sepultura, portando-se condignamente e com respeito à família;
7- efetuar exumações de restos mortais para translado internos (jazigos, carneiros, caixas ossuários e ossuários coletivos) ou para outros cemitérios;
8- verificar, por ocasião do sepultamento, a existência de corpo dentro da urna mortuária;
9- manter a administração informada sobre a disponibilidade de sepulturas nas quadras novas, comunicando imediatamente em caso de iminente falta;
10- manter o almoxarifado com estoque regular e em ordem e zelar pelas ferramentas à sua disposição;
11- comunicar imediatamente à administração, quaisquer irregularidades constatada no interior do cemitério;
12- executar outras tarefas correlatas.
GARI:
1 – Efetuar a limpeza nas vias públicas;
2 – Trabalhar no setor de infraestrutura do município;
3 – Trabalhar na limpeza pública, varrimento de ruas, coleta de resíduos, lixo orgânico, lixo reciclável, acompanhar no transporte a retirada do lixo;
4 – Limpeza das “bocas de lobo” capinas e córregos;
5 – Conservação e Pintura dos meios fios.
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES AUTOMOTORES
MOTORISTA E MOTORISTA DE ÔNIBUS
1. Dirigir e conservar automóveis e camionetes da frota municipal, de transporte de pessoas e matérias;
2. Realizar serviços de transportes e entrega de pessoas, documentos, materiais e volumes em expedientes externo junto a estabelecimentos e repartições diversas;
3. Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento;
4. Fazer reparos de urgência;
5. Zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados;
6. Providenciar o abastecimento, água e lubrificante;
7. Comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos;
8. Conhecer e cumprir as normas de trânsito vigentes;
9. Executar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato.
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO
AGENTE ADMINISTRATIVO
1. Executar o cumprimento de todos os serviços gerais de escritório e serviços administrativos de orientação, análise, interpretação e aplicação de conhecimentos específicos relacionados a pessoal, suprimento, material, transporte, secretaria, biblioteca e outras atividades similares, nas secretarias e escritórios da municipalidade;
2. Atender pessoas, fornecedores e recebendo informações;
3. Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente à redação e preenchimento dos mesmos;
4. Preparar relatórios e planilhas em meios eletrônicos;
5. Redigir e preencher documentos;
6. Executar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato.
ASSITENTE ADMINISTRATIVO
1. Executar trabalhos relacionados com a organização e atualização dos arquivos e fichários;
2. Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorando e atos administrativos sobre assuntos do órgão; minutar contratos em geral;
3. Auxiliar na aquisição e supreimentos de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas correlatas;
4. Preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão; realizar registros em geral;
5. Desempenhar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
MONITOR SOCIAL
1. Realizar serviços sócio-educativos em núcleos para um coletivo de crianças/adolescentes.
2. Desenvolver atividades que abranjam reforço escolar, recreação e lazer, atividades artísticas e culturais, atividades com as famílias (reunião bimensais, palestras, oficinas).
3. Articulação com a rede de garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
4. Acompanhamento das ações empreendidas pelo município no trabalho de enfrentamento ao trabalho infantil.
5. Auxiliar nas atividades de educação física, desportivas e laser.
6. Auxiliar no ensino esportivo e atividade de lazer para crianças, adolescentes e adultos;
7. Desempenhar outras tantas atividades necessárias na área.
DIGITADOR
1. Receber os documentos, conferir e digitar com presteza e atenção, fazer a conferencia e corrigir o que for necessário;
2. Zelar pelo equipamento que estiver utilizando;
3. Relatar imediatamente as falhas dos serviços e equipamentos;
4. Desempenhar outras atividades afins ao cargo.
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
ESCRETUTÁRIO
1. Efetuar levantamento e verificação em imóveis para atualização do imposto predial territorial urbano, afim de assegurar a exatidão dos mesmos;
2. Informar os contribuintes quanto ao cumprimento de leis e regulamentos fiscais para orientar os municípios;
3. Elaborar relatórios de vistorias realizadas, notificando o encontrado e as irregularidades, com vista a uma análise para aplicação das penalidades quando for o caso;
4. Manter-se atualizado sobre política fiscal tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas;
5. Colaborar para definir a legislação vigente;
6. Fiscalizar imóveis e estabelecimentos, garantindo o cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos pela política tributária;
7. Verificar e informar as situações constatadas durante o atendimento de reclamação da população, solicitações e processos administrativos e judiciais em que seja necessária a verificação in loco;
8. Executar demais tarefas correlatas segundo determinação superior;
9. Atualizar dados em planilhas, bem como apresentar o andamento das fiscalizações ao responsável, com o intuito de mantê-lo informado quanto às atividades diárias;
10. Preparar relatórios acerca dos serviços executados, alimentando informações sobre as fiscalizações, a fim de acompanhar, controlar, bem como prestar contas com o superior imediato;
11. Dirigir veículo automotor, de modo a facilitar seu deslocamento nas fiscalizações e acompanhamentos, de modo a executar sua rotinas diárias;
12. Participar de processos judiciais, defendendo o município de informações e documentos levantados previamente;
13. Zelar pelos equipamentos e materiais sob sua guarda;
14. Realizar outras atribuições compatíveis com as acima descritas, conforme demanda e a critério de seu superior imediato;
FISCAL DE SERVIÇOS
1. Fiscalizar a limpeza das dependências internas e externas dos órgãos municipais, bem como, varredura e lavação das calçadas, garagens, estacionamentos e jardins;
2. Fiscalizar outros serviços braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades específicas, como capinar e roçar terrenos e logradouros públicos;
3. Fiscalizar a quebra de pavimentos, abertura e fechamento de valas, carrego e descarrego de veículos;
4. Fiscalizar o transporte de materiais, equipamentos e ferramentas;
5. Das mira e bater estacas nos trabalhos topográficos;
6. Carregar e armar equipamentos de topografia;
7. Auxiliar na construção de palanques, andaimes e outras obras;
8. Auxiliar no preparo de produtos químicos para dedetização;
9. Executar outras atribuições afins.
AGENTE FISCAL DE ARRECADAÇÃO
1. Expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento da legislação do Código Tributário do Município;
2. Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e os serviços que prestam;
3. Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;
4. Realizar vistorias para fins de acompanhamento e manutenção do sistema tributário e para fins de renovação do licenciamento;
5. Verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais;
6. Intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores das posturas municipais;
7. Verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto a permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto a observância de aspectos estéticos;
8. Verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais;
9. Verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;
10. Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades d manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
11. Executar outras tarefas correlatas.
AGENTE FISCAL DE OBRAS
1. Proceder à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares;
2. Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos;
3. Verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de “habite-se”;
4. Verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem promovidas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;
5. Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação urbanística;
6. Efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza, capinação, construção de muro e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em local não permitido;
7. Efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo Código de Obras do Município;
8. Acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas no município;
9. Efetuar levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços, bem como efetuar levantamento dos serviços executados.
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
MÉDICO
1. Realizar consultas clínicas aos usuários do sistema único de saúde;
2. Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;
3. Realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde e, quando necessário, no domicílio;
4. Realizar cirurgias;
5. Realizar atividades clínicas correspondentes as suas áreas prioritárias na intervenção da atenção básica bem definida nas normas das diretrizes das estratégias de saúde coletiva vigente no país;
6. Aliar a atuação clínica a prática da saúde coletiva;
7. Fomentar a criação de grupo de patologia específica, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental entre outros que se fizerem necessários;
8. Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável;
9. Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
10. Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de atuação de abrangência, participando da elaboração dos relatórios mensais a serem produzidos pela unidade de saúde;
11. Estar comprometido com a pessoa inserida no seu contexto biopsicossocial, cuja atenção não deve estar restrita a problemas da saúde rigorosamente definidos;
12. Seu compromisso deve envolver, também, ações com indivíduos saudáveis, abordando aspectos de promoção, prevenção e educação para saúde;
13. Valorizar a relação médico – paciente e médico – família como parte de um processo terapêutico de confiança;
14. Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde de origem, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência;
15. Realizar pequenas cirurgias ambulatórias;
16. Indicar internação hospitalar quando necessário;
17. Solicitar exames complementares de acordo com os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde;
18. Fazer prescrições de medicamento de acordo com a política municipal de Assistência Farmacêutica;
19. Verificar e atestar óbito;
20. Acatar seu remanejo para qualquer unidade de rede municipal, atendendo necessidade ou posicionamento estratégico de readequação;
21. Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, aplicar recursos de medicina terapêutica e preventiva a comunidade;
22. Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com nos padrões nominais, para confirmar e informar diagnósticos;
23. Prescrever medicamentos, indicando dosagem e a respectiva via de administração;
24. Manter registros dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento e evolução da doença, emitir atestado de saúde e aptidão física e mental, de óbito, para atender determinações legais;
25. Atender emergência clínica, cirúrgica e traumática;
26. Atender convocação da Secretaria Municipal de Saúde para participar de curso, treinamento e atividades afins que estejam ligadas a sua área;
27. Participar de campanhas de saúde comunitária de caráter preventivo;
28. Exercer outras atividades, compatíveis com a sua formação, prevista em Lei, regulamento ou por determinação superior;
29. Executar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato.
ENFERMEIRO
1. Realizar cuidados diretos de enfermagens nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para continuidade da assistência prestada;
2. Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos programas do Ministério da Saúde e as Disposições Legais da profissão;
3. Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a Unidade de Saúde;
4. Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo da vida, criança, adolescente, mulher, adulto e idoso no nível das suas competências;
5. Executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
6. Realizar ações de saúde em todos os ambientes, na unidade de saúde e, quando necessário, no domicílio;
7. Realizar as atividades corretamente as áreas básicas prioritárias de intervenção na Atenção Básica e Secundária de acordo com os protocolos e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde;
8. Aliar a atuação na clínica a prática da saúde coletiva;
9. Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como hipertensos, de diabetes, de saúde mental, entre outros que forem necessários;
10. Supervisionar e coordenar ações para captação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vista ao desempenho de suas funções;
11. Participar da formulação das normas e diretrizes gerais dos programas de saúde desenvolvidos pela instituição, possibilitando a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva;
12. Executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado;
13. Promover e participar de atividades de pesquisa operacional e estudos epidemiológicos;
14. Identificar e preparar grupos da comunidade para participar de atividades de promoção e prevenção da saúde;
15. Participar das atividades de vigilância epidemiológica;
16. Fazer notificação de doenças transmissíveis;
17. Dar assistência de enfermagem no atendimento necessidades básicas do indivíduo, família e comunidade, de acordo com os programas estabelecidos pela instituição.
18. Participar do planejamento e prestar assistência em situação de emergência e de calamidade pública;
19. Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;
20. Emitir laudos e pareceres sobre assunto de sua área de competência;
21. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, prevista em lei, regulamento ou por determinação, de superiores hierárquicos;
ODONTÓLOGO
1. Realizar levantamento epidemiológico para traçar perfil de saúde bucal da população adstrita;
2. Realizar os procedimentos clínicos definidos na Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde – SUS;
3. Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita;
4. Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos e outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento;
5. Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências;
6. Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
7. Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados;
8. Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;
9. Executar as ações de assistência integral aliado a atuação clínica a saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com planejamento local;
10. Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal;
11. Programar e supervisionar o fornecimento de sumos para as ações coletivas;
12. Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere as ações educativas e preventivas em saúde bucal;
13. Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD – Técnico de Higiene Dental e do ACD – Auxiliar de Consultório Dentário;
14. Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região máximo facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos especializados para promover e recuperar a saúde bucal e geral;
15. Tratar afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos, para a conservação dos dentes e gengivas;
16. Aconselhar aos pacientes os cuidados de higiene, para orientá-los na proteção dos dentes e gengivas;
17. Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções, determinando-lhes a extensão e a profundidade e realizando o devido procedimento especializado para solução do problema;
18. Extrair raízes e dentes, utilizando boticões e outros instrumentos especiais para prevenir infecções normais;
19. Realizar todos os procedimentos odontológicos inerentes á sua área de especialização;
20. Participar de campanhas de saúde comunitária de caráter preventivo;
21. Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, prevista em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos;
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
1. Responder pela organização do estabelecimento farmacêutico, incluindo a organização e higiene do mesmo;
2. Orientar os pacientes para perfeita dispensação dos medicamentos prescritos, observando quantidade, dosagem e tempo de uso do medicamento prescrito, bem como possíveis efeitos colaterais dos mesmos;
3. Responder pelo gerenciamento administrativo e financeiro do estabelecimento;
4. Realizar pesquisas sobre a composição, função e processos químicos dos organismos vivos; testar e analisar materiais e substâncias colhidas;
5. Estudar a ação de alimentos, medicamentos e outras substâncias;
6. Participar da execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde;
7. Realizar e participar de reuniões com a sociedade, para definir ações que melhorem as condições de vida;
8. Analisar e determinar probabilidade de doenças epidemiológicas, alertando para sua proliferação;
9. Testar a qualidade da água consumida pela população;
10. Realizar pesquisas acerca dos efeitos de medicamentos, e de outras substâncias sobre os órgãos, tecidos e funções vitais de seres humanos e dos animais, fazendo experiências, ensaios e análises, para elaborar e ou selecionar medicamento novos ou eficazes;
11. Realizar experiências, ensaios e análises de substâncias diversas, estudando seus efeitos sobre tecidos, órgãos e funções vitais do organismo e observando as matérias que podem ser absorvidas, como as que servem para conservar e colorir alimentos, para determinar os efeitos dos medicamentos e outras substâncias sobre o metabolismo, crescimento e reprodução de células e sobre a circulação, respiração, digestão e outros processos vitais;
12. Testar medicamentos, comparando resultados das provas efetuadas em animais de laboratório com os resultados das experimentações clínicas, para determinar a aplicação e as doses adequadas desses medicamentos ao tratamento das doenças;
13. Auxiliar na elaboração de medicamentos, colaborando na organização e controle dos programas de produção, para assegurar a adequação e eficácia dos remédios produzidos;
14. Orientar e controlar o aviamento de receitas nas farmácias e clínicas e hospitais da municipalidade;
15. Prestar assessoramento na aquisição e estocagem de medicamento;
16. Executar outras atividade que lhe forem designadas pelo superior imediato.
FISIOTERAPEUTA
1. Planejar, organizar e executar serviços gerais e específicos de fisioterapia;
2. Avaliar a elegibilidade do lesionado para ser submetido ao tratamento proposto;
3. Fazer testes musculares, goniometria, perimetria, pesquisa de reflexos normais e patológicos, provas de esforço e sobrecarga para identificar a incapacidade do paciente;
4. Elaborar plano de tratamento, orientando a família e o paciente no acompanhamento domiciliar;
5. Realizar atendimentos individuais e coletivos;
6. Orientar, treinar o manuseio de aparelho e supervisionar na execução do plano de tratamento;
7. Reavaliar o paciente para conotar recuperação fazendo a integração médico/paciente através de sugestões, alterações na conduta de tratamento e encaminhamento para alta definitiva;
8. Fazer estudos de caso junto á equipe técnica para definir melhor atuação para integração do indivíduo na sociedade;
9. Promover cursos internos de atualização para técnicos e agentes;
10. Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos, laudos e pareceres;
11. Promover autonomização dos pacientes;
12. Preparar/capacitar familiares e/ou cuidadores de pacientes acamados;
13. Participar da política de promoção a saúde;
14. Exercer outras atividades compatíveis com sua formação, prevista em lei, regulamento por determinação de superiores hierárquicos;
15. Executar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1. Lavar, acondicionar e esterilizar material, segundo técnicas adequadas;
2. Administrar sangue e plasma, controlar pressão venosa;
3. Monitorar a aplicar respiradores artificiais;
4. Prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva de higiene pessoal aos pacientes;
5. Aplicar gasoterapia, instalações, lavagens estomacais e vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, metal e social aos pacientes;
6. Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alérgicas e fazendo leituras das reações, para obter subsídios aos diagnósticos;
7. Fazer curativos, imunizações, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos de emergências;
8. Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são
aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter a sua colaboração no tratamento;
9. Prestar cuidados no post-mortem como enfeixamento e tamponamento, utilizando algodão, gaze e outros materiais para evitar eliminação de secreção e melhorar a aparência do cadáver;
10. Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e as famílias de risco, conforme planejamento das unidades de saúde;
11. No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
12. Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico, bem como de gestantes e crianças para imunização;
13. Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependência da unidade de saúde em que estiver lotado, garantindo o controle de infecções;
14. Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes da unidade de saúde e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçadas pela equipe;
15. Preparar relatórios e planilhas em meios eletrônicos;
16. Executar outras atividades inerentes ao cargo e/ou determinada pelos superiores hierárquicos.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1. Preparar pacientes para consultas e exames;
2. Realizar e registrar exames, segundo instruções médicas ou de enfermagem;
3. Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
4. Verificar em unidades hospitalares os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem;
5. Coletar leite materno no lactário ou no domicílio;
6. Colher e ou auxiliar paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;
7. Cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar;
8. Auxiliar nos exames admissionais, periódicos e demissionais, quando solicitado;
9. Efetuar o controle diário do material utilizado;
10. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;
11. Realizar imobilização do paciente mediante orientação;
12. Realizar os cuidados com o corpo após a morte;
13. Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica;
14. Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem como seu preparo, armazenamento e distribuição;
15. Realizar procedimentos prescritos pelo Médico ou pelo Enfermeiro.
16. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.
17. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.
PSICÓLOGO
1. Desenvolver serviços relacionados a problemática pessoal, educacional e organizacional e a estudos clínicos individuais e coletivos;
2. Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisas das características psicológicas dos indivíduos;
3. Organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento e seleção de pessoal e de orientação profissional, bem como a avaliação desses processos para controle de sua validade;
4. Realizar estudos e aplicações práticas no campo de educação e saúde;
5. Realizar atendimentos individuais e coletivos;
6. Elaborar projetos terapêuticos de acordo com a política de saúde mental municipal e Trabalhar em equipes multiprofissionais;
7. Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de programas e projetos;
8. Prestar assessoria e consultoria técnica em assunto de natureza psicológica;
9. Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;
10. Coordenar e executar programas, projetos e políticas sociais desenvolvidos pela administração pública, direta, indireta, entidades e organizações populares dos municípios, em conformidade com o SUS, SUAS, Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselhos Profissionais de Psicologia e Legislação Municipal, visando auxiliar na promoção de melhorias da qualidade de vida da população;
11. Possibilitar a compreensão do comportamento humano, individual ou em grupo, aplicando os conhecimentos técnicos da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e social, vinculando-as também a condições políticas, histórias e culturais;
12. Buscar a diminuição do sofrimento psíquico, em usuários que precisam de atendimento psicológico, bem como em seus familiares e grupos sociais em que está vinculado, realizando diagnósticos psicológicos, psicoterapia e atendimentos emergenciais;
13. Auxiliar na plena atenção prestada aos usuários, integrado á equipe multiprofissional das instituições em geral, para elaboração e execução de programas de prevenção, assistência, apoio, educação e outros;
14. Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões, acompanhando usuários e seus familiares durante o processo do tratamento psicológico, bem como acompanhar o desenvolvimento e a evolução de intervenções realizadas;
15. Buscar o aperfeiçoamento organizacional e psicológico das equipes multiprofissionais, promovendo estudos nas diversas unidades do município, substituindo decisões e ações bem como, participando efetivamente dos processos de planejamento e avaliação das mesmas; promover qualidade, e valorização e a democratização do sistema educacional, participando da elaboração de planos e políticas, auxiliando na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados, analisando características de indivíduos portadores de necessidades especiais, bem como prestando orientação psicológica aos educadores e educados no processo ensino-aprendizagem;
16. Proporcionar o desenvolvimento do recurso humano, utilizando princípios e métodos da psicologia, coordenando e executando projetos, como processos de recrutamento e seleção, integração de novos funcionários, bem como realizando a análise ocupacional dos cargos, propondo melhorias das condições ambientais, relacionais e materiais;
17. Colaborar para a ampliação da visão de realidade psico-social a qual os usuários estão inseridos, por meio de acompanhamento técnico, através de visitas a hospitais, escolas, domicílios e outros, sempre que necessário;
18. Elaborar, adotar e cumprir procedimento e/ou instruções referentes á sua área de atuação, juntamente com os profissionais da equipe técnica da Secretaria, Fundação ou Autarquia em que está lotado, fornecendo subsídios para o planejamento, execução das Políticas de Saúde Mental, Social, do Trabalhador e outros;
19. Proporcionar a disseminação do conhecimento, coordenando e desenvolvendo pesquisas experimentais, teóricas e clínicas, palestras, grupos educacionais, entre outros;
20. Articular informações, juntamente com profissionais de outras áreas e instituições como o Ministério Público e Poder Judiciário, preparando informes, atestados, laudos, pareceres e demais documentos a fim de possibilitar o entendimento global das ações referentes a sua atribuição;
21. Promover a melhoria e aperfeiçoamento das equipes multiprofissionais, subsidiando decisões e ações bem como, participando efetivamente de processos de planejamento e avaliações das mesmas;
22. Colaborar com formação e aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento;
23. Contribuir com os conhecimentos de sua área de atuação coordenando grupos de estudos, assessorando escolas, ambulatório, consultórios, hospitais e outros;
24. Avaliar e acompanhar os servidores afastados, elaborando parecer psicológico, encaminhando-os aos médicos peritos;
25. Avaliar os servidores através de visitas domiciliares, quando necessário e/ou solicitado pelos médicos peritos, conforme a análise dos casos;
26. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando, discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
27. Preparar informes e documentos referentes à sua formação técnica, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros;
28. Exercer outras atividades compatíveis com sua formação, prevista em lei, regulamento ou determinação de superiores hierárquicos.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1. Exercer atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas;
2. Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;
3. Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;
4. Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, os nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos de saúde;
5. Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
6. Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família e participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;
7. Executar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato.
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1. Participar das ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde;
2. Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, coletar material para análise;
3. Efetuar divulgação geral sobre vetores, captura de larvas dos mosquitos da dengue e outros vetores;
4. Realizar levantamento de índices de tratamento, pontos estratégicos, delimitação de foco, trabalho de pesquisa, em especial de denúncias e suspeitas de vetores e outras atividades;
5. Interagir com os demais profissionais da equipe de saúde;
6. Utilizar recursos de informática;
7. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associada ao ambiente organizacional com sua formação, prevista em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.
TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL
1- receber o paciente, preencher a ficha e acomodá-lo na cadeira;
2- efetuar exame de placa, sangramento gengival e registro;
3- efetuar revelação de placa e higiene bucal supervisionada;
4- efetuar a remoção de depósitos coronários e polimento coronário;
5- efetuar a aplicação de selantes, aplicação de tópica de fluoretos, aplicação de cariostático e remineralização de manchas brancas, mediante orientação do odontólogo;
6- colaborar nos programas educativos de saúde bucal, e confeccionar material educativo.
7- colaborar nos levantamento e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador;
8- educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamentos das doenças bucais;
9- participar do treinamento de atendentes de consultórios dentários;
10- supervisionar, sob delegação, o trabalho dos atendentes de consultórios dentários;
11- responder pelas atividades administrativas da clínica;
12- efetuar a esterilização, desinfecção e limpeza de todos os instrumentais e equipamentos odontológicos;
13- fazer a demonstração de técnicas de escovação;
14- proceder à limpeza e a assepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos;
15- realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais;
16- executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental;
17- condensar, inserir, e polir material restaurador em cavidades previamente preparadas pelo odontólogo;
18- polir restaurações;
19- fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais;
20- realizar teste de vitalidade pulpar;
21- instrumentar o odontólogo;
22- manipular substâncias restauradoras e outras substâncias químicas;
23- remover suturas;
24- preparar e confeccionar modelos;
25- efetuar pedidos de materiais e instrumentais;
26- efetuar o controle de estoque (quantidade e validade);
27- efetuar a manutenção e conservação de equipamentos, materiais e instrumentos existentes na clínica;
28- executar outras tarefas correlatas.
FONOAUDIOLOGO
1- efetuar estudo de caso, avaliando as deficiências ligadas à comunicação oral e escritas do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias;
2- estabelecer plano de treinamento ou terapêutico, com base no prognóstico, determinando exercícios fonoarticulatórios, de respiração, motores, etc.
3- programar, desenvolver e/ou supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstração de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras para reeducar e/ou reabilitar o paciente;
4- emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, empregando técnicas de avaliação específicas para possibilitar a seleção profissional ou escolar;
5- efetuar a avaliação audiológica procedendo à indicação de aparelho auditivo, se necessário;
6- avaliar pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotados;
7- promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;
8- encaminhar pacientes, de acordo com o diagnóstico, a médicos especialistas, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, escolas e outros profissionais ou instituições competentes;
9- desenvolver um trabalho preventivo e curativo às crianças e adultos que apresentarem problemas fonoaudiológicos, contribuindo para a melhoria e/ou recuperação;
11- treinar e supervisionar equipes auxiliares ou elementos da escola para que atuem em casos fonoaudiológicos onde a atuação direta do profissional não for necessária;
12- executar outras tarefas correlatas.
GRUPO OCUPACIONAL DE OUTROS SERVIÇOS DE NÍVEL SUPERIOR
MÉDICO VETERINÁRIO
1. Praticar clínica médica veterinária em todas as suas modalidades;
2. Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar material para exames laboratoriais;
3. Prescrever e efetuar tratamento dos animais e promover a profilaxia;
4. Orientar os técnicos laboratoriais quanto a procedimentos de coleta e de análises: anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica etc;
5. Planejar, orientar e supervisionar a manutenção de linhagens, promovendo o melhoramento das espécies animais;
6. Desenvolver e executar programas de produção, nutrição e higiene sanitária;
7. Realizar eutanásia e necropsia animal;
8. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
9. Participar de programas de treinamento, quando convocado;
10. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
11. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;
12. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
13. Executar ouras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
ASSISTENTE SOCIAL
1. Coordenar e executar programas, projetos e serviços sociais desenvolvido pela administração pública, direta, indireta, entidades e organizações populares dos municípios, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS, Sistema Único de Saúde – SUS, e Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Legislação Municipal, visando auxiliar na produção da melhoria da qualidade de vida da população;
2. Elaborar e/ou executar os programas e projetos de geração de renda, bem como orientar os usuários quanto a importância da qualificação e reinserção ao mundo do trabalho;
3. Proporcionar através da intervenção profissional, junto aos usuários e suas famílias a discussão do projeto de vida destes, visando a busca de alternativas que venham construir a autonomia dos mesmos;
4. Buscar pela solução de problemas identificados pelo estudo de realidade social, desenvolvendo ações educativas e sócio educativas nas unidades de saúde, educação e assistência social, bem como elaborar pareceres, perícias, relatórios e registros das atividades desenvolvidas;
5. Assessorar, monitorar e avaliar projetos, programas, serviços e benefícios sócio-assistenciais, bem como na rede prestadora de serviços, projetos e programas sócio-assistenciais inscritas, registradas, conveniadas ou parceiras;
6. Colaborar com a efetividade da aplicação dos direitos dos cidadãos e das políticas sociais, por meio da promoção social, junto a entidade da comunidade e Conselhos Municipais, através de reuniões ordinárias e/ou extraordinárias, comissões, orientações, campanhas, palestras, levantamento sócio-familiar, visitas domiciliares e outros;
7. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando, discutindo, trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
8. Articular informações, juntamente com os profissionais de outras áreas, a fim de levantar subsídios para elaboração de diretrizes, atos e programas de ação social referente a diversos segmentos de atuação, sejam eles econômicos, profissionais, de orientação, reabilitação, acidentados e outros;
9. Implementar e alimentar os sistemas de informação das políticas públicas;
10. Contribuir na elaboração orçamentária do repasse de recursos dos Fundos Municipais, Nacionais e Filantrópicos para entidades cadastradas nos programas de políticas sociais, bem como, prestando orientação técnica e operacional quanto a elaboração e execução de serviços, programas e projetos no âmbito da política pública;
11. Atender a população em casos de emergência e calamidade, in loco ou em abrigos, auxiliando na elaboração de planos de assistência e defesa civil;
12. Possibilitar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o entendimento global das aplicações e execuções de programas, por meio de elaboração de relatórios e pareceres sociais;
13. Fazer visitas domiciliares aos servidores afastados, quando necessário, emitindo parecer, bem como elaborar relatório social no processo de doença em pessoas da família;
14. Atender periodicamente e apresentar parecer social dos servidores em gozo do auxílio doença;
15. Atender o servidor readaptado/reabilitado pelos médicos peritos, encaminhando relatório aos superiores para as devidas providências;
16. Participar na melhoria e aperfeiçoamento das equipes profissionais e multiprofissionais, subsidiando decisões e ações, bem como do planejamento e avaliação das mesmas;
17. Colaborar com a formação e/ou aprimoramento de outros profissionais, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviços;
18. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento em atividades em sua área de atuação;
19. Ministrar treinamento, palestras e/ou aula de aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços, a fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
20. Participar de grupos de trabalho e/ou reunião com outras secretarias, e outras entidades políticas e/ou particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
21. Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional;
22. Executar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato.
NUTRICIONISTA
1. Coordenar e executar programas, projetos e políticas sociais desenvolvidas pela administração pública direta e indireta, entidade e organizações populares dos municípios, em conformidade com o Sistema Único de Saúde – SUS e Conselhos Profissionais de Nutrição, visando auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população;
2. Implementar hábitos alimentares saudáveis, aconselhando e instruindo a população, sugerindo refeições balanceadas, com base na observação de aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, relacionando patologia com a deficiência nutricional, procedente ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas;
3. Contribuir, preventiva e corretivamente, com os conhecimentos de sua área de atuação, assessorando escolas, ambulatórios, consultórios, hospitais e outros;
4. Possibilitar melhor rendimento dos serviços, através da programação e desenvolvimento de treinamento do pessoal auxiliar de nutrição, orientando os trabalhos, supervisionando a distribuição das refeições, solicitando e recebendo alimentos bem como zelando por sua armazenagem e distribuição;
5. Propiciar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, bem como encaminhando, requerendo pareceres técnicos e ou exames complementares, de outros profissionais de saúde;
6. Assegurar a confecção de alimentação sadia, providenciando recursos adequados e zelando pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas;
7. Garantir regularidades nos serviços de comissões e grupos de trabalho encarregado da compra de gêneros alimentícios, aquisição de equipamentos, maquinaria e material específico;
8. Promover a melhoria e aperfeiçoamento das equipes multiprofissionais, subsidiando decisões e ações bem como, participando efetivamente dos processos de planejamento e avaliação das mesmas;
9. Articular informações, juntamente com profissionais de outras áreas e instituições, públicas ou privadas, preparando informes, atestados, laudos, pareceres e demais documentos, a fim de possibilitar o entendimento global das ações referentes à sua atribuição técnica;
10. Adotar e cumprir procedimentos elaborados pelos profissionais da equipe técnica da secretaria de saúde referentes a sua área de atuação, fornecendo subsídios para o planejamento e execução das Políticas de Saúde;
11. Preparar informes e documentos referentes à sua formação técnica, afim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros;
12. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando, discutindo trabalhos técnicos – científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
13. Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional;
14. Executar outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato.
BIBLIOTECÁRIO
1. Cumprir e fazer cumprir o Regulamento de uso da biblioteca, assegurando organização e funcionamento;
2. Atender a comunidade escolar, disponibilizando e controlando o empréstimo de livros, de acordo com o Regulamento próprio;
3. Auxiliar na implementação dos projetos de leitura previstos na proposta pedagógica curricular do estabelecimento de ensino;
4. Auxiliar na organização do acervo de livros, revistas, gibis, vídeos, DVDs, entre outros;
5. Encaminhar à direção sugestão de atualização do acervo, a partir das necessidades indicadas pelos usuários;
6. Zelar pela preservação, conservação e restauro do acervo;
7. Registrar o acervo bibliográfico e dar baixa, sempre que necessário;
8. Receber, organizar e controlar o material de consumo e equipamentos da biblioteca;
9. Manusear e operar adequadamente os equipamentos e materiais, zelando pela sua manutenção;
10. Participar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional de sua função;
11. Auxiliar na distribuição e recolhimento do livro didático;
12. Zelar pelo sigilo de informações pessoais de usuários, alunos, professores, funcionários e famílias.
PROCURADORES JURÍDICOS
1– representar o Município em juízo, ativa e passivamente, e promover sua defesa em todas e quaisquer ações;
2 – promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município;
3 – elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção;
4 – emitir parecer sobre matérias relacionadas com processo judicial em que o Município tenha interesse;
5 – apreciar previamente as minutas de contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigação assumidas pelos órgãos da administração direta do Poder Executivo;
6 – apreciar todo e qualquer ato que implique alienação do patrimônio imobiliário municipal, bem como autorização, permissão e concessão de uso e subsidiar os demais órgãos em assuntos jurídicos e desempenhar outras funções correlatas.
7 – receber e distribuir os expedientes dirigidos ao Procurador-Geral do Município;
8 – preparar ofícios, avisos, circulares, ordens, instruções de serviços e outros atos que devam ser assinados pelo Procurador-Geral do Município;
9 – realizar atos de expediente, tais como atender o público e prestar-lhe as informações pertinentes, cuidar do material administrativo e dos equipamentos do Departamento Jurídico e controlar a entrada e saída de documentos;
10 – desempenhar outras tarefas próprias da função ou correlatas que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral do Município.
AUDITOR INTERNO
1- Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal;
2- Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas;
3- Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município;
4- Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes e dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente;
5- Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais;
6-Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno;
7- Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública;
8- Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município;
9- Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais;
10- Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros;
11- Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos;
12- Auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social;
13- Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras;
14- Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento;
15- Analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa e prazos e apurar existência de servidores em desvio de função e analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos;
16- Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações e prescrição;
17- Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes;
18- Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.
PSICOPEDAGOGO
1 - Analisar e assinalar os fatores que favorecem, intervém ou prejudicam uma boa aprendizagem na instituição;
2 – Estudar os processos de aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos e identificar as dificuldades e os transtornos que interferem na assimilação do conteúdo, fazendo uso de conhecimentos da psicologia e da antropologia para analisar o comportamento do aluno;
3 - Interagir com os Coordenadores Pedagógicos, Professores e Diretores com objetivo de prevenir as dificuldades de aprendizagem e, consequentemente, o fracasso escolar;
4 – Fazer interlocução com as demais áreas envolvidas no processo educacional com objetivo do estudo a aprendizagem humana;
5 - Analisar e compreender os padrões evolutivos normais e patológicos do processo de aprendizagem, considerando a influência da família, da escola e da sociedade no desenvolvimento;
6- realiza seu trabalho por meio de processos e estratégias que levam em conta a individualidade do aprendente, realizando atendimento individual e coletivo;
7 – Realizar ações estratégicas comprometida com a melhoria das condições de aprendizagem;
8 – Desenvolver mecanismo e plano de ação, que identifiquem as dificuldades ou limitação do aluno para absolvição da aprendizagem.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Municipal