GABINETE DO PREFEITO · 29 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 355/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 355/2019
LEI MUNICIPAL Nº 355/2019.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 349/2018 E ART 30 DA LEI 306/2013, QUE DISCORRE SOBRE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancionarei e promulgarei a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 30 da Lei Municipal nº 306/2013 vigorará com a seguinte redação:
“Art. 30 – Os valores dos vencimentos dos profissionais da educação do Município de Monte Horebe, para a jornada básico de trabalho, conforme prescreve a Lei federal nº 11.738/2008,terão seus valores alterados no anexo IIIda Lei Municipal nº 306/2013, comumente a Lei 349/2018”
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ar. 3º Esta Lei entra em vigora partir da sua publicação, com retroatividade ao dia 01/01/2019.
ANEXOIII
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (VALORES EM REIAS)
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
NÍVEL I
1.918,47
2.014,39
2.115,11
2.220,87
2.331,91
2.448,51
NÍVEL II
2.448,51
2.570,93
2.699,48
2.834,46
2.976,18
3.124,99
NÍVEL III
3.124,99
3.281,24
3.445,30
3.617,57
3.798,45
3.988,37
NÍVEL IV
3.988,37
4.187,79
4.397,18
4.617,04
4.847,89
5.090,28
NÍVEL V
5.090,28
5.344,80
5.612,04
5.892,07
6.187,28
6.496,64
Do Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Monte Horebe, em 28 de janeiro de 2019.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional