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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 1 de julho de 2026

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00027/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00027/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: Locação de 01 (um) imóvel – prédio – , localizado na rua Gov. Pedro Gondim, Nº 267, bairro centro, CEP: 58.950–000, destinado ao funcionamento da secretaria de Saúde do município de Monte Horebe–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: José Nilton de Moura - CPF: ***.506.138-** - R$ 17.400,00.

Monte Horebe - PB, 02 de Março de 2026

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4155, em 1 de julho de 2026. Código identificador D6BE13B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.