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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 28 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL – GARAGEM– LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BASILIO BRAGA, S/N, BAIRRO, CENTRO, CEP: 58950000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE ANEXO DA EMATER, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.3006.2006 MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETAR IA DE ADMINISTRACÃO E RECURSO 500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS –. VIGÊNCIA: até 02/03/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monte Horebe e: CT Nº 00043/2026 - 02.03.26 - CICERO SILVINO NETO - CPF ***.132.004-** - R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4110, em 28 de abril de 2026. Código identificador CCF44CB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.