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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 21 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado para elaboração de projetos de arquitetura, engenharia, e acompanhamento junto a orgão ambientais competentes, para atender as demandas do município de Monte Horebe–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 09.00 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS – 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: até 20/01/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monte Horebe e: CT Nº 00003/2026 - 20.01.26 - CLAUDINEIA LEITAO MARTINS SATIRO - CNPJ **.***.179/0001-** - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4044, em 21 de janeiro de 2026. Código identificador C5CE30ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.