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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 1 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel – prédio – , localizado na rua Gov. Pedro Gondim, Nº 267, bairro centro, CEP: 58.950–000, destinado ao funcionamento da secretaria de Saúde do município de Monte Horebe–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00027/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.3006.2006 MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETAR IA DE ADMINISTRACÃO E RECURSO 500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS –. VIGÊNCIA: até 02/03/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monte Horebe e: CT Nº 00071/2026 - 02.03.26 - José Nilton de Moura - CPF ***.506.138-** - R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4155, em 1 de julho de 2026. Código identificador BB4C9181: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.