GABINETE DA PREFEITA · 18 de janeiro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 318/2016
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 318/2016
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providencias,
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
1º – Fica estimada a receita e fixada a despesa do Município de Monte Horebe, para o exercício financeiro de 2016, no valor total de R$ 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de reais), sendo R$ 15.840.000,00 e a Reserva de Contingência no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
2º – As receitas decorrentes de arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, são estimadas com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR – R$
1- RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
219.000,00
Receita Patrimonial
52.000,00
Receitas de Serviços
3.000,00
Transferências Correntes
14.194.000,00
Outras Receitas Correntes
49.000,00
Conta Redutora p/ formação do FUNDEF
(1.847.000,00)
2 – RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Credito
Alienação de Bens
20.000,00
Transferências de Capital
3.300.000,00
Outras Receitas de Capital
10.000,00
TOTAL
16.000.000,00
3º – As despesas fixadas por Categoria Econômica, apresentam o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR – R$
1 – DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
7.200.000,00
Juros e Encargos da Divida
150.000,00
Outras Despesas Correntes
5.160.000,00
2 – DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
3.000.000,00
Amortização da Dívida
330.000,00
SUB-TOTAL
15.840.000,00
3 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA
160.000,00
TOTAL
16.000.000,00
4º A despesa fixada, por Poder e Órgão, apresenta o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR – R$
1 – PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
660.000,00
2 – PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
662.000,00
Secretaria de Administração e Finanças
1.749.000,00
Advocacia Geral
181.000,00
Secretaria de Planejamento
185.000,00
Secretaria e Ação Social
349.000,00
Fundo Municipal de Ação Social
422.000,00
Secretaria de Saúde
2.500.000,00
Fundo Municipal de Saúde
1.147.000,00
Secretaria de Educação
5.270.000,00
Secretaria de Obras e Urbanismo
1.949.000,00
Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente
582.000,00
Secretaria de Cultura
71.000,00
Secretaria de Esporte
113.000,00
Reserva de Contingência
160.000,00
TOTAL
16.000.000,00
5º – Fica o Poder Executivo Autorizado a: (SUPRIMIDO)
I – abrir créditos suplementares, até o limite de 60% (Sessenta Por cento) da despesa fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos as definidas no artigo 43, da Lei Federal No 4320, de 17 de marco de 1964.
6º – O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, possuem os seguintes valores:
I – Orçamento Fiscal
12.256.000,00
II – Orçamento da Seguridade Social
3.744.000,00
TOTAL
16.000.000,00
7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
8º – Revogam-se as disposições em contrário.
Monte Horebe, 14 de janeiro de 2016.
CLAUDIA APARECIDA DIAS
Prefeita Municipal