Câmara Municipal · 20 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 003/2026 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO".
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 003/2026 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO".
PORTARIA Nº 003/2026 De, 14 de Agosto de 2026.
Dispõe sobre a nomeação de ocupação de cargo público de provimento em comissão.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, no uso de suas atribuições legais do Diploma Regimental em uso;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ALMIR SILVA DE ABREU, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, para responder pela Ouvidoria Parlamentar, na função de Ouvidor, cujos serviços são regulados pela Resolução 003/2026.
Art. 2° - Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber reclamações, denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços e na gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados em resolução e em lei federal.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se;
Registre-se, e
Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Monte Horebe/PB, em 14 de Agosto de 2026.
AGAMENON DIAS GUARITA JÚNIOR
Presidente