COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de julho de 2026
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00031/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00031/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços desenvolvendo atendimento com experiência técnica, administrativa e pedagógica com o objetivo de fortalecer e atender as demandas da secretaria municipal, proporcionando a atuação direta na solução de questões na área de Educação, no município de Monte Horebe–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ILDENBERGUE LINS DOS SANTOS - CNPJ: **.***.318/0001-** - R$ 48.000,00.
Monte Horebe - PB, 07 de Julho de 2026
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA -
Prefeita