GABINETE DO PREFEITO · 4 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 346
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 346
Lei Municipal nº 346, de 09 de dezembro de 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
1o – Fica estimada a receita e fixada a despesa do Município de Monte Horebe, para o exercício financeiro de 2018, no valor total de R$ 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de reais), sendo R$ 15.860.000,00 e a Reserva de Contingência no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
2o – As receitas decorrentes de arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, são estimadas com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICACÃO VALOR – R$
1- RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária............................ 242.000,00
Receita Patrimonial............. 55.000,00
Receitas de Serviços.............. 3.000,00
Transferências Correntes............. 15.768.000,00
Outras Receitas Correntes.... 10.000,00
Conta Redutora p/foramcao do FUNDEF..... (2.128.000,00)
2 – RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Credito
Alienação de Bens............... 30.000,00
Transferências de Capital.............. 2.000.000,00
Outras Receitas de Capital............ .......20.000,00
TOTAL........ 16.000.000,00
3o – As despesas fixadas por Categoria Econômica, apresentam o seguinte desdobramento:
ESPECIFICACÃO VALOR – R$
1 – DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais............ 7.500.000,00
Juros e Encargos da Divida............... 160.000,00
Outras Despesas Correntes............ 5.800.000,00
2 – DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos.................2.050.000,00
Amortização da Dívida...... 350.000,00
SUB-TOTAL.................. 15.860.000,00
3 – RESERVA DE CONTINGENCIA................ 140.000,00
TOTAL........ 16.000.000,00
4o A despesa fixada, por Poder e Órgão, apresenta o seguinte desdobramento:
ESPECIFICACAO VALOR – R$
1 – PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal.............. 785.000,00
2 – PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito......... 565.500,00
Secretaria de Administração e Finanças..........1.787.000,00
Advocacia Geral................ 141.000,00
Secretaria de Planejamento.............. 270.000,00
Secretaria e Ação Social..... 395.000,00
Fundo Municipal de Ação Social...........740.000,00
Secretaria de Saúde........ 2.351.000,00
Fundo Municipal de Saúde...............1.350.000,00
Secretaria de Educação................. 4.857.000,00
Secretaria de Obras e Urbanismo... 1.911.500,00
Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente....... 447.000,00
Secretaria de Cultura...........132.000,00
Secretaria de Esporte..........128.000,00
Reserva de Contingência.... 140.000,00
TOTAL........ 16.000.000,00
5o – Fica o Poder Executivo Autorizado a:
I – abrir créditos suplementares, até o limite de 60% (Sessenta Porcento) da despesa fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos as definidas no artigo 43, da Lei Federal No 4320, de 17 de marco de 1964.
6o – Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, possuem os seguintes valores:
I – Orçamento Fiscal R$ 12.009.000,00
II – Orçamento da Seguridade Social R$ 3.991.000,00
TOTAL R$ 16.000.000,00
7o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
8o – Revogam-se as disposições em contrário.
Monte Horebe, 09 de dezembro de 2017.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Municipal