COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 12 de junho de 2026
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00026/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00026/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria em transparência pública, realizando auditoria inicial completa do Portal oficial e de transparência no município de Monte Horebe–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HERBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA - CNPJ: **.***.125/0001-** - R$ 31.200,00.
Monte Horebe - PB, 10 de Junho de 2026
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA -
Prefeita