GABINETE DA PREFEITA · 2 de abril de 2026
DECRETO Nº 005/2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 005/2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 005/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal Vigente e a Lei Municipal nº 364/2019, de 31 de maio de 2019, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal no período da “Semana Santa” sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento à população.
CONSIDERANDO que os próximos dias 01 e 02 de abril de 2026 (quarta-feira e quinta-feira) que antecedem o feriado municipal sexta-feira santa, de acordo com o Art. 1º da Lei Municipal nº 364/2019;
CONSIDERANDO que muitos servidores públicos municipais são de outras cidades e costumeiramente passam a pascoa com seus familiares.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, mantidas pelo Poder Público Municipal, o expediente do dia 02 de abril 2025, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento à população.
Parágrafo único. O expediente do dia 01 de abril de 2025, quarta-feira, iniciará a partir das 07h até as 13h.
Art. 2°. Fica assegurado, em regime de plantão, o funcionamento dos órgãos e das entidades públicas municipais que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento à população, que deverão manter escalas de plantão de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos, nos dias 01, 02 e 03 de abril de 2026.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Monte Horebe/PB, em 31 de março de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional