SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 21 de julho de 2026
PORTARIA Nº 001/2026 - INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB PARA O DECÊNIO 2026-2036 E NOMEIA SEUS MEMBROS.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2026 - INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB PARA O DECÊNIO 2026-2036 E NOMEIA SEUS MEMBROS.
PORTARIA Nº. 001/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026.
Institui a Comissão Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Monte Horebe-PB para o decênio 2026-2036 e nomeia seus membros.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação para o período de 2026 a 2036, em consonância com as diretrizes da política educacional brasileira e com os princípios da gestão democrática da educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036, com a finalidade de organizar, coletar dados, acompanhar e sistematizar os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Monte Horebe-PB para o decênio 2026-2036.
Art. 2º A Comissão Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação será composta pelos seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME:
Francisca de Paula Dias
Antonia Dias do Nascimento Cavalcanti Freire
Luciene Pereira de França
Verilene Gomes Braga
II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Elvis de Lima Cavalcanti
Maria Auxiliadora Moreira Cavalcanti
Higor lira de Sousa
Cristina Rodrigues da Silva Lacerda
Francisca Sá Alexandre Alves
Maria Jandislene da Silva
Art. 3º Compete à Comissão:
I – coordenar todas as etapas referentes ao processo de elaboração do Plano Municipal de Educação 2026-2036;
II – promover estudos, levantamentos, diagnósticos e análises da realidade educacional do Município;
III – organizar debates, consultas públicas e/ou conferências de educação, reuniões, audiências, conferências e demais mecanismos de participação social;
IV – elaborar diretrizes, objetivos, metas e as estratégias para a Educação Municipal, observando alinhamento do PME com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação.
V – acompanhar a tramitação da proposta do Plano Municipal de Educação junto aos órgãos competentes;
VI – exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua finalidade.