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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA GOV. PEDRO GONDIM, Nº 266, CENTRO–CEP 58950–000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE ARQUIVOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00029/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.3006.2006 MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETAR IA DE ADMINISTRACÃO E RECURSO 500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS –. VIGÊNCIA: até 05/06/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monte Horebe e: CT Nº 00086/2026 - 05.06.26 - José Nunes de Lima - CPF ***.846.514-** - R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4175, em 29 de julho de 2026. Código identificador 6F2A843E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.