GABINETE DA PREFEITA · 3 de fevereiro de 2026
RGF - I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
GABINETE DA PREFEITA
RGF - I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO A DEZEMBRO/2025 - 3º QUADRIMESTRE
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
Líquidadas
Inscritos em Restos a Pagar não
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
2025
2025
2025
2025
2025
2025
2025
2025
2025
2025
2025
2025
Processados
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.170.377,25
1.241.000,81
1.415.931,10
1.414.603,41
1.509.601,00
2.054.721,11
1.473.498,39
1.475.045,04
1.480.848,49
1.485.442,40
2.265.242,06
2.045.724,65
19.032.035,71
216.648,97
Pessoal Ativo
1.170.377,25
1.238.592,72
1.392.989,85
1.411.427,24
1.509.601,00
2.012.103,06
1.473.036,50
1.473.633,04
1.476.484,84
1.484.030,40
2.262.093,85
2.041.248,72
18.945.618,47
216.648,97
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
1.040.246,92
1.128.703,38
1.298.122,44
1.257.597,54
1.303.161,05
1.850.751,81
1.308.652,33
1.311.504,48
1.315.818,52
1.321.847,44
2.096.107,80
1.629.658,07
16.862.171,78
216.648,97
Obrigações Patronais
130.130,33
109.889,34
94.867,41
153.829,70
206.439,95
161.351,25
164.384,17
162.128,56
160.666,32
162.182,96
165.986,05
411.590,65
2.083.446,69
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
2.408,09
22.941,25
3.176,17
42.618,05
461,89
1.412,00
4.363,65
1.412,00
3.148,21
4.475,93
86.417,24
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
2.408,09
22.941,25
3.176,17
42.618,05
461,89
1.412,00
4.363,65
1.412,00
3.148,21
4.475,93
86.417,24
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Cons titucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
2.408,09
22.941,25
3.176,17
42.618,05
461,89
1.412,00
4.363,65
1.412,00
3.148,21
4.475,93
86.417,24
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.170.377,25
1.238.592,72
1.392.989,85
1.411.427,24
1.509.601,00
2.012.103,06
1.473.036,50
1.473.633,04
1.476.484,84
1.484.030,40
2.262.093,85
2.041.248,72
18.945.618,47
216.648,97
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LÍMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
44.843.635,94
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.545.301,38
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às ende
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
497.904,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V
42.800.430,56
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
19.162.267,44
44,77
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
23.112.232,50
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
21.956.620,88
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
20.801.009,25
48,60
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública - Elmar Informática, Unidade Responsável: , Data de emissão: 29/01/2026 e hora de emissão: 18:30
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
54,00
DTP em 2021 (XII) (%)
46,53
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
26.586.163,16
42.800.430,56
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
12.369.522,17
19.162.267,44
% DTP (VIII / VII)
46,53
44,77
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
46,53
46,53
46,53
46,53
46,53
46,53
46,53
46,53
46,53
46,53