GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 324/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 324/2017
LEI MUNICIPAL Nº 324/2017
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, após aprovação da Câmara Municipal de Monte Horebe, sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica revogado o art. 30 Lei Municipal nº 306/2013.
Art. 2º O art. 30 vigorará com a seguinte redação:
“Art. 30 – Os valores dos vencimentos dos profissionais da educação do Município de Monte Horebe, para a jornada básico de trabalho, conforme prescreve a Lei federal nº 11.738/2008, terão seus valores alterados no anexo III da Lei Municipal nº 306/2013”
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ar. 4º Esta Lei entra em vigora partir da sua publicação, com retroatividade ao dia 01/01/2017.
Monte Horebe-PB, 23 de janeiro de 2017.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(VALORES EM REIAS)
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
NÍVEL I
1.724,10
1.810,30
1.900,82
1.995,86
2.095,65
2.200,43
NÍVEL II
2.200,43
2.310,45
2.425,98
2.547,28
2.674,64
2.808,37
NÍVEL III
2.808,37
2.948,79
3.096,23
3.251,04
3.413,60
3.584,28
NÍVEL IV
3.584,28
3.763,49
3.951,66
4.149,25
4.356,71
4.574,55
NÍVEL V
4.574,55
4.803,27
5.043,44
5.295,61
5.560,39
5.838,41
Monte Horebe-PB, 23 de janeiro de 2017.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional