GABINETE DA PREFEITA · 23 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 026/2026 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, EM RAZÃO DE RENÚNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 026/2026 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, EM RAZÃO DE RENÚNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 026/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, EM RAZÃO DE RENÚNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o pedido formal de renúncia apresentado pelo Conselheiro Tutelar ROUGAN GONÇALVES DE ASSIS;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na legislação municipal pertinente (Lei nº 456/2023);
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Monte Horebe/PB, anteriormente ocupado pelo Sr. ROUGAN GONÇALVES DE ASSIS, portador do RG nº *** e CPF nº ***.***.***-**, em razão de renúncia formal apresentada, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Determinar que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA adote as providências necessárias para convocação do suplente, observando-se rigorosamente a ordem de classificação do processo de escolha em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Monte Horebe – PB, em 20 de fevereiro de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional