GABINETE DA PREFEITA · 15 de janeiro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 314/2015
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 314/2015
Lei Municipal nº 314/2015 de 13 de janeiro de 2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
1o – Fica estimada a receita e fixada a despesa do Município de Monte Horebe, para o exercício financeiro de 2015, no valor total de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), sendo R$ 14.889.000,00 e a Reserva de Contingência no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).
2o – As receitas decorrentes de arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, são estimadas com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICACÃO
VALOR – R$
1- RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária...........
202.000,00
Receita Patrimonial..............
17.000,00
Receitas de Serviços..........
3.000,00
Transferências Correntes........
13.146.400,00
Outras Receitas Correntes...........
40.000,00
Conta Redutora p/foramcao do FUNDEF....................
(1.678.400,00)
2 – RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Credito Alienação de Bens.......
20.000,00
Transferências de Capital.........
3.240.000,00
Outras Receitas de Capital..........
10.000,00
TOTAL.............
15.000.000,00
3o – As despesas fixadas por Categoria Econômica, apresentam o seguinte desdobramento:
ESPECIFICACÃO
VALOR – R$
1 – DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais....
6.553.000,00
Juros e Encargos da Divida......
100.000,00
Outras Despesas Correntes......
5.049.000,00
2 – DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos..............
2.987.000,00
Amortização da Dívida.......
200.000,00
SUB-TOTAL........
14.889.000,00
3 – RESERVA DE CONTINGENCIA.....
111.000,00
TOTAL......
15.000.000,00
4o A despesa fixada, por Poder e Órgão, apresenta o seguinte desdobramento:
ESPECIFICACAO
VALOR – R$
1 – PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal........
630.000,00
2 – PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito.........
711.000,00
Secretaria de Administração e Finanças.................
1.390.000,00
Advocacia Geral.............
191.000,00
Secretaria de Planejamento...........
120.000,00
Secretaria e Ação Social..............
358.000,00
Fundo Municipal de Ação Social.............
403.000,00
Secretaria de Saúde.............
1.965.000,00
Fundo Municipal de Saúde.......................
1.133.000,00
Secretaria de Educação..............
4.578.000,00
Secretaria de Obras e Urbanismo............
2.512.000,00
Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente.........
735.000,00
Secretaria de Cultura................
53.000,00
Secretaria de Esporte..................
110.000,00
Reserva de Contingência..............
111.000,00
TOTAL.............
15.000.000,00
5o – Fica o Poder Executivo Autorizado a:
I – abrir créditos suplementares, até o limite de 60% (Sessenta Porcento) da despesa fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos as definidas no artigo 43, da Lei Federal No 4320, de 17 de marco de 1964.
6o – Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, possuem os seguintes valores:
I – Orçamento Fiscal R$ 11.593.000,00
II – Orçamento da Seguridade Social R$ 3.407.000,00
TOTAL R$ 15.000.000,00
7o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
8o – Revogam-se as disposições em contrário.
Monte Horebe, 13 de janeiro de 2015.
CLAUDIA APARECIDA DIAS
Prefeita Municipal