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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de outubro de 2026

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00012/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de combustível de forma emergencial para abastecimento da frota pertencente a prefeitura de Monte Horebe–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: POSTO JATOBA LTDA - CNPJ: 09.225.919/0001-58 - R$ 206.112,00.

Monte Horebe - PB, 09 de Setembro de 2026

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4221, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 5A12DE22: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.