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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 15 de maio de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Credenciamento de emissora de rádio e TV online para prestação de serviços com abrangência de cobertura em todo o município para divulgação dos informativos de utilidade pública, transmissão e veiculação de programa e ações das secretarias, conforme demanda do município de Monte Horebe–PB, conforme as características detalhadas no Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SISTEMA DE COMUNICACAO DIARIO LTDA - CNPJ: 11.694.678/0001-38 - R$ 36.000,00.

Monte Horebe - PB, 14 de Maio de 2026

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4122, em 15 de maio de 2026. Código identificador 51EF0EFA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.