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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 15 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Credenciamento de emissora de rádio e TV online para prestação de serviços com abrangência de cobertura em todo o município para divulgação dos informativos de utilidade pública, transmissão e veiculação de programa e ações das secretarias, conforme demanda do município de Monte Horebe–PB, conforme as características detalhadas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: VIGÊNCIA: até 14/05/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monte Horebe e: CT Nº 00056/2026 - 14.05.26 - SISTEMA DE COMUNICACAO DIARIO LTDA - CNPJ 11.694.678/0001-38 - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4122, em 15 de maio de 2026. Código identificador 50779E6D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.