GABINETE DA PREFEITA · 13 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 001/2026 - DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOSÉ NILTON PEREIR
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 001/2026 - DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOSÉ NILTON PEREIR
DECRETO Nº 001/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOSÉ NILTON PEREIRA DANTAS DE MONTE HOREBE/PB.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. JOSÉ NILTON PEREIRA DANTAS (Nêgo), ex-vereador deste Município, nos quadriênios compreendidos entre 1993 a 1996, 1997 a 2000, 2005 a 2008, 2009 a 2012, 2017 a 2020;
CONSIDERANDO que o ilustre cidadão, quando em vida, dedicou-se ao bem-estar de toda a população do Município de Monte Horebe, Estado da Paraíba;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial, por um período de 3 (três) dias, em todo o território do Município, nas repartições públicas que compõem a esfera administrativa municipal.
Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 12 de fevereiro de 2026, durante todo o expediente.
Parágrafo único. Excetuam-se dos efeitos deste Decreto os serviços essenciais, tais como limpeza pública e serviços de saúde/urgência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas, desde logo, todas as disposições em contrário.
Monte Horebe – PB, 11 de fevereiro de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Municipal