GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 349/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 349/2018
Lei Municipal nº 349, de 27 de Março de 2018
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 306/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogado o art. 30 da Lei Municipal nº 306/2013.
Art. 2º O art. 30 vigorará com a seguinte redação:
“Art. 30 – Os valores dos vencimentos dos profissionais da educação do Município de Monte Horebe, para a jornada básico de trabalho, conforme prescreve a Lei federal nº 11.738/2008, terão seus valores alterados no anexo III da Lei Municipal nº 306/2013”
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ar. 4º Esta Lei entra em vigora partir da sua publicação, com retroatividade ao dia 01/01/2018.
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (VALORES EM REIAS)
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
NÍVEL I
1.841,68
1.933,76
2.030,45
2.131,97
2.238,57
2.350,50
NÍVEL II
2.350,50
2.468,02
2.591,42
2.721,00
2.857,05
2.999,90
NÍVEL III
2.999,90
3.149,89
3.307,39
3.472,76
3.646,40
3.828,72
NÍVEL IV
3.828,72
4.020,15
4.221,16
4.432,22
4.653,83
4.886,52
NÍVEL V
4.886,52
5.130,85,
5.387,39
5.656,76
5.939,60
6.236,58
Monte Horebe, 27 de março de 2018.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional