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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 20 de maio de 2026

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00025/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00025/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação do SEBRAE com a finalidade de estabelecer parceria para contratação do artista BRAULIO BESSA para apresentação em praça pública em comemoração ao festival de inverno, no dia 29 de maio, no município de Monte Horebe–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB - CNPJ: 09.139.551/0001-05 - R$ 30.000,00.

Monte Horebe - PB, 18 de Maio de 2026

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA -

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4125, em 20 de maio de 2026. Código identificador 2CA8F99A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.