GABINETE DA PREFEITA · 3 de fevereiro de 2026
RREO - XII - SAÚDE - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS
GABINETE DA PREFEITA
RREO - XII - SAÚDE - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE IMPOSTOS (I)
1.670.000,00
1.670.000,00
2.000.395,12
119,78
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
75.000,00
75.000,00
99.847,78
133,13
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
15.000,00
15.000,00
46.832,75
312,22
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
530.000,00
530.000,00
432.923,17
81,68
Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.050.000,00
1.050.000,00
1.420.791,42
135,31
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
21.833.000,00
21.833.000,00
24.777.197,20
113,49
Cota-Parte FPM
16.900.000,00
16.900.000,00
18.243.705,32
107,95
Cota-Parte ITR
1.000,00
1.000,00
856,25
85,62
Cota-Parte IPVA
110.000,00
110.000,00
102.012,55
92,74
Cota-Parte ICMS
2.900.000,00
2.900.000,00
3.828.334,30
132,01
Cota-Parte IPI-Exportação
2.000,00
2.000,00
1.021,77
51,09
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
320.000,00
320.000,00
988.109,32
308,78
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
23.503.000,00
23.503.000,00
26.777.592,32
113,93
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não Processados
(g)
Até o Bimestre (d)
%
(d/c) x 100
Até o Bimestre (e)
%
(e/c) x 100
Até o Bimestre (f)
%
(f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
5.205.000,00
6.104.175,32
6.093.779,66
99,83
6.093.779,64
99,83
6.093.779,64
90,25
6.093.779,64
Despesas Correntes
5.145.000,00
6.066.575,32
6.056.234,25
99,83
6.056.234,23
99,83
6.056.234,23
90,62
6.056.234,23
Despesas de Capital
60.000,00
37.600,00
37.545,41
99,85
37.545,41
99,85
37.545,41
30,65
37.545,41
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
191.000,00
25.500,00
25.375,34
99,51
25.375,34
99,51
25.375,34
99,51
25.375,34
Despesas Correntes
6.000,00
Despesas de Capital
185.000,00
25.500,00
25.375,34
99,51
25.375,34
99,51
25.375,34
99,51
25.375,34
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
135.000,00
Despesas Correntes
130.000,00
Despesas de Capital
5.000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
25.000,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
25.000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
5.556.000,00
6.129.675,32
6.119.155,00
99,83
6.119.154,98
99,83
6.119.154,98
90,29
6.119.154,98
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS %
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(e)
DESPESAS PAGAS
%
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
6.119.155,00
6.119.154,98
5.534.239,61
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
6.119.155,00
6.119.154,98
5.534.239,61
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
3.774.665,19
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
2.344.489,81
2.344.489,79
1.759.574,42
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero))
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exer cicio atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAREXERCÍCIO
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor Mínimo para aplicação em ASPS
(m)
Valor aplicado em ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em RP no exercício
(p)
RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no Limite
(r) = (p - (o + q) se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (t)
Total de RP cancelados ou prescritos
(u)
Total de RP cancelados ou prescritos
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2025
Empenhos de 2024
Empenhos de 2023
Empenhos de 2022
Empenhos de 2021 e anteriores
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (aa) = (w - (x ou y))
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
%
(b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
3.910.000,00
3.910.000,00
3.498.619,54
89,48
Proveniente da União
3.870.000,00
3.870.000,00
3.498.619,54
90,40
Proveniente dos Estados
Proveniente de outros Municípios
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
OUTRAS RECEITAS (XXX)
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
3.910.000,00
3.910.000,00
3.498.619,54
89,48
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔ MICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não Processados
(g)
Até o Bimestre (d)
%
(d/c) x 100
Até o Bimestre (e)
%
(e/c) x 100
Até o Bimestre (f)
%
(f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
4.121.000,00
3.185.945,86
3.173.966,28
99,62
3.173.966,28
99,62
3.173.966,28
94,78
Despesas Correntes
4.016.000,00
3.038.945,86
3.027.516,28
99,62
3.027.516,28
99,62
3.027.516,28
94,54
Despesas de Capital
105.000,00
147.000,00
146.450,00
99,63
146.450,00
99,63
146.450,00
99,63
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
700.000,00
183.000,00
117.407,18
64,16
117.407,18
64,16
117.407,18
64,16
Despesas Correntes
85.000,00
65.500,00
Despesas de Capital
615.000,00
117.500,00
117.407,18
99,92
117.407,18
99,92
117.407,18
99,92
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
326.000,00
269.000,00
268.083,52
99,66
268.083,52
99,66
268.083,52
99,66
Despesas Correntes
301.000,00
269.000,00
268.083,52
99,66
268.083,52
99,66
268.083,52
99,66
Despesas de Capital
25.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
70.000,00
Despesas Correntes
60.000,00
Despesas de Capital
10.000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
80.000,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
80.000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) =
5.297.000,00
3.637.945,86
3.559.456,98
97,84
3.559.456,98
97,84
3.559.456,98
93,60
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a
Pagar não Processados
(g)
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
Até o Bimestre
(e)
%
(e/c) x 100
Até o Bimestre
(f)
%
(f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
9.326.000,00
9.290.121,18
9.267.745,94
99,76
9.267.745,92
99,76
8.528.444,03
91,80
0,02
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
891.000,00
208.500,00
142.782,52
68,48
142.782,52
68,48
142.782,52
68,48
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
326.000,00
269.000,00
268.083,52
99,66
268.083,52
99,66
268.083,52
99,66
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
205.000,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
105.000,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)
10.853.000,00
9.767.621,18
9.678.611,98
99,09
9.678.611,96
99,09
8.939.310,07
91,52
0,02
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública - Elmar Informática, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL,
Data de emissão: 29/01/2026 e hora de emissão: 18:16
NOTA EXPLICATIVA
Fonte: Balancetes Mensais