GABINETE DA PREFEITA · 12 de março de 2026
PORTARIA Nº 030/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE – PB.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 030/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE – PB.
PORTARIA Nº 030/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE – PB.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e legislação municipal pertinente,
CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 002/2026, expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Monte Horebe/PB;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento da função de Conselheiro Tutelar, mediante convocação de suplente regularmente eleito;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. RAFAEL SOARES PESSOA DA SILVA, 2º (segundo) suplente de Conselheiro Tutelar, para exercer a função de CONSELHEIRO TUTELAR no Município de Monte Horebe – PB, conforme convocação realizada pelo Edital nº 002/2026 do CMDCA.
Art. 2º O nomeado exercerá suas atribuições em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais normas legais aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Monte Horebe – PB, em 11 de março de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional