GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 410/2021 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 410/2021 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 410/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada a "Creche Municipal" localizada na Rua Josely Dias Palitot, Bairro São Francisco desta cidade de Monte Horebe/PB, passando a chamar-se “Creche Municipal Francisco Vaniere Barreiro da Silva”.
Art. 2° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Monte Horebe, Estado da Paraíba, em 11 de maio de 2021.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Municipal