GABINETE DA PREFEITA · 17 de março de 2026
PORTARIA Nº 036/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE CARGO PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 036/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE CARGO PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 036/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE CARGO PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora JUCIENE BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 0011896, ocupante do cargo efetivo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 03, de 24 de novembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS do cargo efetivo de Merendeira, ocupado pela servidora JUCIENE BARBOSA DA COSTA, CPF nº ***.***.***-**, matrícula nº 0011896, pelo período de 03 (três) anos, para tratar de assuntos pessoais, conforme requerido.
Art. 2º A licença de que trata o artigo anterior terá efeitos a partir de 09 de março de 2026.
Art. 3º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda às devidas anotações e atualizações nos assentamentos funcionais da servidora.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2026.
Gabinete da Prefeita do Município de Monte Horebe – PB, em 16 de março de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional