COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMOVEL (CASA RESIDENCIAL), LOCALIZADO NA RUA JUCELINO KUBITSCHECK, Nº 158, BAIRRO SÃO JOSÉ, CEP: 58.950–000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIA DE SESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.3006.2006 MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETAR IA DE ADMINISTRACÃO E RECURSO 500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIçOS DE TERCEIROS –. VIGÊNCIA: até 02/03/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monte Horebe e: CT Nº 00041/2026 - 02.03.26 - JOSÉ LEITE DE BRITO - CPF ***.210.494-** - R$ 6.000,00 (seis mil reais).