Câmara Municipal · 30 de janeiro de 2026
RGF - I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
CÂMARA MUNICIPAL
RGF - I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Líquidadas
Inscritos em Restos a Pagar não Processados
Janeiro 2025
Fevereiro 2025
Março 2025
Abril 2025
Maio 2025
Junho 2025
Julho 2025
Agosto 2025
Setembro 2025
Outubro 2025
Novembro 2025
Dezembro 2025
Total
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
79.200,00
90.596,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
108.196,00
102.223,00
1.096.183,00
Pessoal Ativo
79.200,00
90.596,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
108.196,00
102.223,00
1.096.183,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
79.200,00
79.200,00
79.200,00
79.200,00
79.200,00
79.200,00
79.200,00
79.200,00
79.200,00
79.200,00
97.900,00
79.200,00
969.100,00
Obrigações Patronais
11.396,00
10.296,00
10.296,00
10.296,00
10.296,00
10.296,00
10.296,00
10.296,00
10.296,00
10.296,00
23.023,00
127.083,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Const itucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
79.200,00
90.596,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
89.496,00
108.196,00
102.223,00
1.096.183,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LÍMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
44.843.635,94
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.545.301,38
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimen
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às ende
497.904,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V
42.800.430,56
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
1.096.183,00
2,56
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.568.025,83
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
2.439.624,54
5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
2.311.223,25
5,40
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública - Elmar Informática, Unidade Responsável: , Data de emissão: 29/01/2026 e hora de emissão: 09:48
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
6,00
DTP em 2021 (XII) (%)
2,31
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC
178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
% DTP (VIII / VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
2,31
2,31
2,31
2,31
2,31
2,31
2,31
2,31
2,31
2,31