GABINETE DO PREFEITO · 16 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 369/2019 - ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI 359/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 369/2019 - ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI 359/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 369 / 2019 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI 359/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas ela Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no quadro permanente de servidores do Município 01 (UMA) VAGA, para o CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA com graduação e LICENCIATURA EM HISTÓRIA. Conforme Anexo I desta Lei.Paragrafo Único – Com atribuições previstas na Lei nº 306/2013, que dispõe do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do Município de Monte Horebe/PB.Art. 2º - Fica criado no quadro permanente dos servidores do Município 03 (TRÊS) VAGAS, para o CARGO DE MONITOR DE CRECHE. Conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria constante no orçamento vigente municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Horebe/PB, 15 de agosto de 2019.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR
CARGO
CARGA HORÁRIA HS/SEMANA
VENCIMENTO INICIAL
NÚMERO DE VAGAS
Professor de História
30
R$ 1.918,47
01
TOTAL
01
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Horebe/PB, 15 de agosto de 2019.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO
CARGO
CARGA HORÁRIA HS/SEMANA
VENCIMENTO INICIAL
NÚMERO DE VAGAS
Monitor de Creche
40
R$ 998,00
03
TOTAL
03
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Horebe/PB, 15 de agosto de 2019.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Municipal