GABINETE DA PREFEITA · 20 de julho de 2026
PORTARIA Nº 072/2026 - COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 072/2026 - COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 072/2026, DE 17 DE JULHO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o contido no inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220 /2025 que instituiu o Sistema Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Lei 15.388/2026 que aprovou o Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 315/2025 de 22 de maio de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação (2015 – 2025);
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 402/2020, de 03 de novembro de 2020, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as ações para elaboração do novo Plano Municipal de Educação previstas na Lei Nº 15.388/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Gestora Municipal para elaboração, avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (2026 – 2036), responsável por definir metas, estratégias e prioridades para educação municipal.
Art. 2º - São atribuições da Comissão Gestora Municipal:
I - Sensibilizar e mobilizar os diferentes atores para o processo de elaboração do PME;
II - Assegurar espaços de participação social;
III - Organizar um cronograma de execução das etapas do PME
IV - Criar, orientar e garantir o funcionamento de Grupos de Apoio a elaboração do PME: Grupos de Trabalho, Câmaras Técnica, Subcomissões, quando houver necessidade;
V - Garantir a disseminação dos resultados produzidos em cada etapa (dados, informações, proposições, etc.)
VI - Realizar ações de formação dos diferentes atores a serem envolvidos no processo
VII - Compartilhar a experiência de elaboração do novo PME
Parágrafo Único – O Poder Executivo editará atos para disciplinar a construção, o monitoramento e a avaliação do novo Plano Municipal de Educação, considerando a participação da Secretaria Municipal de Educação (equipe técnica), da comissão de educação da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Fórum Municipal de Educação (FME).
Art. 3º - Constituído o Fórum Municipal de Educação (FME), os membros por este indicados integrarão, automaticamente, a Comissão Gestora Municipal.
Art. 4º - A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:
1 - Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo:
Maria Eliana da Silva (Titular)
Francisca Daniele Silva de Mariz (Suplente)
2 - Dois representantes do Conselho Municipal de Educação, sendo:
Daniel Dias de Almeida (Titular)
Maria de Fátima Firmino Delfino (Suplente)
3 - Dois representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal, sendo:
Mário José Nogueira (Titular)
Jefson da Costa Pereira Dantas (Suplente)
4 - Dois representantes do Conselho Tutelar, sendo:
Tatiana Barbosa Batista (Titular)
Rafael Soares Pessoa da Silva (Suplente)
5 - Dois representantes dos Templos Religiosos, sendo:
Paula Cristina da Silva Figueiredo (Titular)
Geslaine de Sousa Martins da Silva (Suplente)
6 - Dois representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (SINSEMH), sendo:
Vilma Maria Leite Cavalcanti (Titular)
Ricardo Cardoso de Oliveira (Suplente)
7 - Dois representantes dos Gestores Escolares, sendo:
Natália Melo Ferreira Feitosa (Titular)
Djane Maria de Sousa Dias (Suplente)
8 - Dois representantes dos Supervisores/Coordenadores Pedagógicos, sendo:
Letícia Valeska de Almeida Silva (Titular)
Gabriela Regina Otaviano (Suplente)
9 - Dois representantes dos pais de alunos das escolas municipais, sendo:
Itacyedra Tavares Coelho de Brito (Titular)
Fabrícia dos Santos Pereira (Suplente)
10 - Dois representantes da União de Famílias Atípicas de Monte Horebe (UFAMH), sendo:
Jéssica Dias Rodrigues de Souza (Titular)
Eliene Cardoso da Silva (Suplente)
11 - Dois representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sendo:
Cícera Janaina da Silva (Titular)
Ivanilza Leite da Silva (Suplente)
12 - Dois representantes da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sendo:
Erisvaldo Alves da Silva (Titular)
Paulo Henrique Marcelino Pereira (Suplente)
13 - Dois representantes da escola da Rede Estadual de Ensino, sediada no município, sendo:
Francisco Airton Alves de Sousa (Titular)
Lúcia Dias de Sousa (Suplente)
14 - Dois representantes do Fórum Municipal de Educação, sendo:
_____________ (Titular)
_________________(Suplente)
Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Monte Horebe, Estado da Paraíba/PB, em 17 de julho de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional