GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026
DECRETO Nº 165/2026 DE 31/03/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 165/2026 DE 31/03/2026
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 165/2026 de 31/03/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Superavit Financeiro), no valor de R$381.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390320000.600
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
20.000,00
40 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARASAÚDE
10.302.1006.40.4490520000.600
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
361.000,00
Valor Total da Ação ( 40 ) R$
361.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
381.000,00
Valor Total R$
381.000,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,31/03/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor