GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 69/2025 DE 26/08/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 69/2025 DE 26/08/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 69/2025 de 26/08/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada
2059 - Manutenção das Atividades Previdenciárias
9.271.1017.2059.3390390000.801 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2059 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$
50.000,00
Valor Total R$
50.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada
7 - Benefícios Previdenciários
9.271.1017.7.3190010000.801 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
50.000,00
Valor Total da Ação ( 7 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$
50.000,00
Valor Total R$
50.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,26/08/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor