GABINETE DO PREFEITO · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 213, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 213, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, institucionais, com base no artigo 48 da Lei Municipal 294, de 21 de novembro de 2001 e nova redação dada pela Lei Municipal 434, de 03 de fevereiro de 2016, e demais dispositivos e legais,
DECRETA:
Art. 1º. A instituição da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – PCCR/MAG.
Art. 2º. O Mandato desta Comissão terá um prazo de dois (2) anos, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogada por mais uma vez de igual período.
Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:
Jaklline da Silva Ginú
Secretaria Municipal de Educação
Erasmo de Souza
Secretaria Municipal de Educação
Carlos Alberto Marinho de Araújo Souto
Sindicato de Classe Local
Helania Veríssimo de Souza Costa
Sindicato de Classe Local
Ana Paula de Souza
Sindicato de Classe Local
João Paulo Vidal dos Santos
Conselho Municipal de Educação
Elizangela Costa Pereira de Souza
Conselho Municipal de Educação
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Montadas/PB, 04 de agosto de 2026. 63º ano da Emancipação Política.
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Prefeito