GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 199/2026 DE 22/06/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 199/2026 DE 22/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 199/2026 de 22/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$260.639,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
30.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.4490920000.500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
20.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3190110000.542
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.000,00
12.365.5000.2066.3191130000.542
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
16.000,00
12.365.5000.2066.4490510000.542
OBRAS E INSTALAÇÕES
35.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
84.000,00
2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar
12.306.1005.2074.3390300000.552
MATERIAL DE CONSUMO
53.000,00
Valor Total da Ação ( 2074 ) R$
53.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3191130000.500
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.100,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
8.100,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
145.100,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
5.000,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390320000.500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.400,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
5.400,00
25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
10.301.1006.25.3190040000.604
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15.839,00
10.301.1006.25.3191130000.600
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.000,00
Valor Total da Ação ( 25 ) R$
28.839,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
39.239,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
13.500,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
13.500,00
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.4490520000.660
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.500,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
11.500,00
2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
8.244.1012.2086.3191130000.500
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.300,00
Valor Total da Ação ( 2086 ) R$
1.300,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
26.300,00
Valor Total R$
260.639,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$260.639,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390350000.500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
30.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390350000.500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
20.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3190110000.541
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
33.000,00
2075 - Manutenção do Programa Transporte Escolar
12.361.1005.2075.3390300000.553
MATERIAL DE CONSUMO
28.000,00
12.361.1005.2075.3390300000.571
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
Valor Total da Ação ( 2075 ) R$
53.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190040000.500
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
59.100,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
59.100,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
145.100,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica
10.301.1006.2080.3390300000.621
MATERIAL DE CONSUMO
10.400,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
10.400,00
2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios
10.302.1006.2093.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
28.839,00
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$
28.839,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
39.239,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
8.244.1012.2084.3390320000.661
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
13.500,00
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
13.500,00
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.244.1012.2095.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.300,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
1.300,00
44 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA
8.244.1012.44.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.500,00
Valor Total da Ação ( 44 ) R$
11.500,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
26.300,00
Valor Total R$
260.639,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,22/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor