GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2026
ANEXO VI - LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 25 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI - LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 25 DE JUNHO DE 2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do
RPPS - 2027
R$ :1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESCRIÇÃO
2023
2024
2025
FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO)
RECEITAS CORRENTES (I)
3.426.778,000
2.679.288,780
2.885.832,070
Receita de Contribuições dos Segurados
931.778,000
1.040.378,090
965.914,520
Ativo
931.778,000
1.037.067,890
965.914,520
Inativo
0,000
3.310,200
0,000
Pensionista
0,000
0,000
0,000
Receita de Contribuições Patronais
1.982.000,000
1.629.798,400
1.495.365,990
Ativo
1.982.000,000
1.629.798,400
1.488.960,330
Inativo
0,000
0,000
6.405,660
Pensionista
0,000
0,000
0,000
Receita Patrimonial
13.000,000
9.112,290
5.806,820
Receitas Imobiliárias
13.000,000
9.112,290
5.806,820
Receitas de Valores Mobiliários
0,000
0,000
0,000
Outras Receitas Patrimoniais
0,000
0,000
0,000
Receita de Serviços
0,000
0,000
0,000
Outras Receitas Correntes
500.000,000
0,000
418.744,740
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,000
0,000
412.952,700
Aportes Periódicos para Amortizaçãp de Déficit Atuarial RPPS (II)¹
0,000
0,000
0,000
Demais Receitas Correntes
500.000,000
0,000
5.792,040
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,000
0,000
0,000
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,000
0,000
0,000
Amortização de Empréstimos
0,000
0,000
0,000
Outras Receitas de Capital
0,000
0,000
0,000
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
3.426.778,000
2.679.288,780
2.885.832,070
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO)
0,000
0,000
0,000
Benefícios
3.414.347,000
4.174.474,210
1.384.595,520
Aposentadorias
3.414.347,000
3.761.532,560
913.315,950
Pensões por Morte
0,000
412.941,650
471.279,570
Outros Benefícios Previdenciários
10.366,000
0,000
302.918,060
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,000
0,000
0,000
Demais Despesas Previdenciárias
10.366,000
0,000
302.918,060
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
3.424.713,000
4.174.474,210
1.687.513,580
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV –
V)²
2.065,000
-1.495.185,430
1.198.318,490
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,000
0,000
0,000
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,000
0,000
0,000
VALOR
0,000
0,000
0,000
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
0,000
0,000
0,000
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,000
0,000
0,000
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,000
0,000
0,000
Outros Aportes para o RPPS
0,000
0,000
0,000
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,000
0,000
0,000
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO)
0,000
0,000
0,000
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESCRIÇÃO
2023
2024
2025
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,000
0,000
0,000
Investimentos e Aplicações
0,000
0,000
0,000
Outro Bens e Direitos
0,000
0,000
0,000
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
0,000
0,000
0,000
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
0,000
0,000
0,000
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
0,000
0,000
0,000
Ativo
0,000
0,000
0,000
Inativo
0,000
0,000
0,000
Pencionista
Receita de Contribuições Patronais
0,000
0,000
0,000
Ativo
0,000
0,000
0,000
Inativo
0,000
0,000
0,000
Pensionista
0,000
0,000
0,000
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
0,000
0,000
0,000
Receitas de Valores Mobiliários
0,000
0,000
0,000
Outras Receitas Patrimoniais
0,000
0,000
0,000
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,000
0,000
0,000
Demais Receitas Correntes
0,000
0,000
0,000
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,000
0,000
0,000
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,000
0,000
0,000
Amortização de Empréstimos
0,000
0,000
0,000
Outras Receitas de Capital
0,000
0,000
0,000
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO - (IX) = (VII + VIII)
0,000
0,000
0,000
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO REPARTIÇÃO)
0,000
0,000
0,000
Benefícios
0,000
0,000
0,000
Aposentadorias
0,000
0,000
0,000
Pensões por Morte
0,000
0,000
0,000
Outras Despesas Previdenciárias
0,000
0,000
0,000
Compensação Financeiras entre os Regimes
0,000
0,000
0,000
Demais Despesas Previdenciárias
0,000
0,000
0,000
TOTAL DAS DESPESAS FUNDO DE REPARTIÇÃO (X)
0,000
0,000
0,000
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0,000
0,000
0,000
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RRPS
0,000
0,000
0,000
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,000
0,000
0,000
Recursos para Formação de Reserva
0,000
0,000
0,000
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM PARTICIPAÇÃO)
0,000
0,000
0,000
Caixa e Equivalente de Caixa
0,000
0,000
0,000
Investimentos e Aplicações
0,000
0,000
0,000
Outros Bens e Direitos
0,000
0,000
0,000
RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
0,000
0,000
0,000
Receitas Correntes
0,000
0,000
0,000
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESCRIÇÃO
2023
2024
2025
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0,000
0,000
0,000
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
0,000
0,000
0,000
Despesas Correntes (XIII)
0,000
0,000
0,000
Pessoal e Encargos Sociais
0,000
0,000
0,000
Demais Despesas Correntes
0,000
0,000
0,000
Despesas de Capital (XIV)
0,000
0,000
0,000
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,000
0,000
0,000
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
0,000
0,000
0,000
Caixa e Equivalente de Caixa
0,000
0,000
0,000
Investimentos e Aplicações
0,000
0,000
0,000
Outros Bens e Direitos
0,000
0,000
0,000
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
0,000
0,000
0,000
Contribuições dos Servidores
0,000
0,000
0,000
Demais Receitas Previdenciárias
0,000
0,000
0,000
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,000
0,000
0,000
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
0,000
0,000
0,000
Aposentadorias
0,000
0,000
0,000
Pensões
0,000
0,000
0,000
Outras Despesas Previdenciárias
0,000
0,000
0,000
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,000
0,000
0,000
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)²
0,000
0,000
0,000
Data de Emissão: 08/04/2026 e hora de emissão 13:40:04
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não
deverá compor o total das receitas
previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e
entre a receita realizada e a despesa
liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa
empenhada (no 6º bimestre).
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor