GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 220/2026 DE 19/08/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 220/2026 DE 19/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 220/2026 de 19/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$497.250,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
35.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
35.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
4 - Pagamento de Sentenças Judiciais
28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS
30.000,00
Valor Total da Ação ( 4 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
30.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
117.000,00
12.365.5000.2066.3191130000.542 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
45.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
162.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
58.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
220.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
28.000,00
15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
48.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
48.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
13.392.1014.2062.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
13.392.1014.2062.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
Valor Total da Ação ( 2062 ) R$
8.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
8.000,00
2120 - SECRETARIA DE ESPORTES
2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
27.812.1016.2067.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
650,00
Valor Total da Ação ( 2067 ) R$
650,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
650,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
28.000,00
26.782.2002.2069.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
1.100,00
26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
32.100,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
32.100,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
10.301.1006.2083.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
14.000,00
25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE
10.301.1006.25.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
10.301.1006.25.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
10.301.1006.25.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.000,00
Valor Total da Ação ( 25 ) R$
91.000,00
26 - MANUTENÇÃO DO PSF
10.301.1006.26.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
Valor Total da Ação ( 26 ) R$
3.000,00
35 - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM
10.301.1006.35.3190040000.605 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.000,00
Valor Total da Ação ( 35 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
113.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
1.000,00
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
6.000,00
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.500,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
3.500,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
10.500,00
Valor Total R$
497.250,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$497.250,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
35.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
35.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros
28.843.2004.2.4690710000.500 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
30.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
220.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
220.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
220.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
1050 - Manutenção de Central de Velórios
15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
61.750,00
Valor Total da Ação ( 1050 ) R$
61.750,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
61.750,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2077 - Apoio ao Pequeno Agricultor e Criador Rural
20.608.1010.2077.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
20.608.1010.2077.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
Valor Total da Ação ( 2077 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
6.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
13.392.1014.2062.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
13.392.1014.2062.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2062 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
30.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde
10.305.1006.2081.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
50.000,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
54.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
54.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
104.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.500,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
9.500,00
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.244.1012.2095.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
10.500,00
Valor Total R$
497.250,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,19/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor