GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 87/2025 DE 06/10/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 87/2025 DE 06/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 87/2025 de 06/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$131.546,84, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
15.000,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
15.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390930000.701 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
81.546,84
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
81.546,84
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
81.546,84
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
20.000,00
Valor Total R$
131.546,84
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$131.546,84, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
50.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2105 - PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS
13.392.1014.2105.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
81.546,84
Valor Total da Ação ( 2105 ) R$
81.546,84
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
81.546,84
Valor Total R$
131.546,84
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,06/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor